Prefeitura lança Cadastro Digital para contribuintes do IPTU e ISSQN
O prefeito Antônio Almas e o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, apresentaram nesta quinta-feira, 19, em entrevista coletiva à imprensa, o Cadastro Digital da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). No sistema web, os contribuintes proprietários ou possuidores de domínio útil de imóveis e prestadores de serviço autônomo no município, seja pessoa física ou jurídica, deverão atualizar seus dados referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A Lei nº 13.929, referente ao Cadastro Digital, foi publicada no Atos do Governo desta quinta-feira, 19.
De acordo com Antônio Almas, “a atualização da base cadastral da Prefeitura vai melhorar a arrecadação, sem aumentar o valor dos impostos, e os recursos obtidos poderão ser investidos na vida do cidadão, ao serem aplicados nos diversos setores do Município, como saúde, educação, esporte e outros setores. Além disso, será possível fazer correções no sistema, com as informações fornecidas pelos próprios contribuintes”. O prefeito acrescentou que, “através do aplicativo Colab, o cidadão que possui imóvel cadastrado como lote vago, mas que já tenha edificação, poderá enviar fotos atualizadas, e o lançamento da cobrança devida só será feito a partir de 2020”.
Fúlvio Albertoni demonstrou, passo a passo, como deve ser feito o cadastro no sistema. Para o secretário, “a implantação do Cadastro Digital retrata a proposta da gestão, de aliar tecnologia à participação popular. Futuramente, as cobranças de impostos poderão ser feitas de forma digital, reduzindo os custos com impressão de carnês e envio pelos Correios”.
Será possível atualizar o endereço de correspondência no Sistema Tributário da PJF e registrar cadastros de Pessoa Física (CPF) e Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), assim como telefone e e-mail para contato. Os contribuintes do IPTU que informarem a existência de edificação em lote vago e o prestador de serviço autônomo que não esteja cadastrado deverão relacionar os dados no sistema digital até 27 de dezembro, para terem seus lançamentos realizados a partir de 2020. Após esta data, o sistema sairá do ar, para que seja feito o processamento dos dados até então fornecidos.
O Cadastro Digital também tem como objetivo facilitar a vida do contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais, podendo realizar a atualização de dados de forma online, através do sistema, com o auxílio do aplicativo Colab, para fornecimento de informações, dispensando a necessidade de realizar as transações com o Fisco Municipal presencialmente.
Outra finalidade do sistema é promover a atualização da base de dados do Município. Estudos realizados pela PJF indicam que cerca de 4.500 carnês do IPTU e do ISSQN são devolvidos, por ano, pelos Correios, devido à inconsistência de dados, em especial aqueles relacionados a endereço de notificação, o que gera prejuízo para os cofres públicos, decorrente do custo da impressão gráfica e envio dos carnês.
O Cadastro Digital poderá ser acessado a partir de segunda-feira, 23, através do portal da PJF, no endereço cadastrodigital.pjf.mg.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7 às 21 horas. Dúvidas referentes ao sistema podem ser sanadas através do e-mail cadastrodigital@pjf.mg.gov.br ou pelo telefone (32) 3690-7632.
Foto: Gil Velloso
* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7245.
