Vistoria anual do transporte escolar começa nessa quinta-feira
A partir dessa quinta-feira, 21, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) dá início à vistoria anual do transporte escolar. A inspeção ocorrerá através de agendamento prévio, pelo número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), para dar maior agilidade ao processo. São 290 carros que deverão passar pela vistoria, e o atendimento será entre 8h30 e 11h30 e 14h30 e 17 horas, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Rua Coronel Vidal, 1.780, ao lado do posto do Detran). Todos os permissionários têm até 8 de fevereiro para se atualizar. As pendências serão agendadas para 11, 12 e 15 de fevereiro.
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria serão autuados em R$ 49,81. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é superior, e o serviço é enquadrado como transporte irregular, podendo sofrer multa de R$ 2.999,30. E, ainda, o carro é apreendido e o CIV recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidências, o valor da multa é dobrado, custando a primeira reincidência R$ 5.998,60, e a segunda, R$ 11,997,20.
Durante os trabalhos de inspeção, são verificados itens como a programação visual, o estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios, como extintor, triângulo, cinto de segurança, limitador de janela, entre outros. A análise das condições internas do veículo também é feita e, no interior, são verificados elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo.
A importância da vistoria passa, principalmente, pela questão da segurança dos transportados, sendo uma forma de garantir que os veículos que estão realizando o transporte escolar na cidade estejam aptos a prestar o serviço. A população também pode ajudar na fiscalização, quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é o telefone 3690-8218 ou o endereço eletrônico settraatende@pjf.mg.gov.br. É importante informar o horário, dia e a placa do veículo.
Permissionários devem apresentar documentação antes da vistoria
Para realizarem a vistoria e estarem aptos a iniciar os trabalhos, os permissionários precisam recadastrar a permissão e entregar a documentação exigida, que pode ser conferida no anexo, no Espaço Cidadão ou nas regionais.
Dez dias após, devem se apresentar na Settra (Rua Maria Perpétua, 72, 5º andar, no Bairro Ladeira), munidos do cartão de identificação veicular (CIV) de 2015, para pegar o laudo da vistoria e o CIV de 2016.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.
