Em reunião realizada com vereadores em seu gabinete, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou nesta segunda-feira, 2, o decreto que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis atingidos por águas, lama ou deslocamentos de terra em decorrência da tragédia da última semana.

A medida amplia o alcance da norma anterior, que já previa isenção para imóveis alagados, inundados ou invadidos pelas águas. Com o novo decreto, passam a ser contemplados também os casos de deslizamentos e instabilidade do solo que tenham causado danos às edificações. Serão contemplados, inclusive, contribuintes que já tenham realizado o pagamento do imposto anteriormente às chuvas que atingiram a cidade na semana passada.

“Nós já tínhamos um decreto anterior que isentava os imóveis que tivessem sido alagados, inundados, invadidos pelas águas. Recentemente, nesse grande desastre que nos alcançou, nós tivemos também muitos deslizamentos de terras em imóveis que foram alcançados por essa instabilidade do terreno. O documento define quais são os processos por meio dos quais as pessoas poderão reivindicar essa isenção. Então: sem IPTU para quem tenha sido atingido por essa tragédia”, destacou a prefeita.

O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, também ressaltou a importância da iniciativa. “A Câmara Municipal está ao lado da prefeita, sancionando esse decreto. É uma medida muito importante, que atende ao anseio do Legislativo de garantir proteção financeira e tributária a quem sofreu com o desastre ocorrido na semana passada”, afirmou.

Recentemente, a Prefeitura já havia desburocratizado o sistema de requerimentos de isenção do IPTU, buscando dar celeridade ao acesso ao benefício. Eventuais mudanças ou especificidades de regras para o acesso ao benefício serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura em breve.

Foto: Felipe Gasparete