LEI Nº 15.368, de 10 de abril de 2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos - Projeto nº 18/2026, de autoria da Vereadora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se Travessa Jovelino Vieira de Souza a atual servidão de passagem 02, Loteamento Parque Belvedere, no Bairro Grama. Parágraf... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.776, de 10 de abril de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$761.177,77 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, DE... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.323 - Reconhece a inclusão de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE:... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.324 - Autoriza a prorrogação da cessão dos servidores para o fim que especifica. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe conferem os incs. VI e VIII, do art. 47, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto inc. II, do art. 44, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cess... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 294 - SAS - Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NuMEP/JF) e nomeia seus membros. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS), aprovada pela Resolução nº 04, de 13 de ... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 363 - SE - Estabelece Regulamento de Prévio Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para parcerias da Secretaria de Educação (SE), com fins à dispensa de Chamamento Público, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, considerando as diretrizes pedagógicas estabelecidas nas Leis Federais nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adoles... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 214 - SEDUPP - Revoga a Portaria nº 97 - SEDUPP, de 23 de junho de 2025, que outorgou Permissão de Uso de Solo Público Municipal, a título oneroso e em caráter precário, à empresa José Sebastião Muniz. A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, no exercício das atribuições delegadas pelo Decreto M... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 50 - SG - Revoga a Portaria nº 5380 - STDA, de 14 de fevereiro de 2022, que “Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora”. O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e ten... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1145 - SS - Acrescenta Estabelecimento de Saúde no art. 1º, da Portaria nº 751 - SS, de 1º de abril de 2025. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 31, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 751 - SS, de 1º de abril de 2025, passa a vigorar com o acr... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1146 - SS - Acrescenta Estabelecimento de Saúde no art. 1º, da 539 - SS, de 02 de agosto de 2024. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 31, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 539 - SS, de 02 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte altera... [Leia Mais]
PORTARIA N.º 6/2026 - JFPREV – Institui comissão para avaliação da demonstração do Sistema Integrado de Gestão Previdenciária a ser apresentado pelo licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 015/2026, objeto do Processo Eletrônico nº 16.282/2025. O DIRETOR-PRESIDENTE DA JUIZ DE FORA PREVIDÊNCIA - JFPREV, no uso das atribuições q... [Leia Mais]
RESOLUÇÃO N.º 1/2026 - COMPIR/JF – Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária para a Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo de Juiz de Fora, define suas atribuições e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE JUIZ DE FORA (CO... [Leia Mais]
ERRATA DA RESOLUÇÃO N.º 2/2026 - CMDPI/JF, DE 1º DE ABRIL DE 2026 – Publicada em 07/04/2026. Onde se lê: “Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades, Projetos, Programas, Serviços e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) inscritas e formalmente regulares no CMDPI/JF no ano de 2026, que cumpriram os requi... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar a pedido, VICENTE MIGUEL SAVINO JÚNIOR da função gratificada de SUPERVISÃO II, de Logística e Manutenção, do Subcomando da Guarda Municipal, do Comando da Guarda Municipal, da SECRETARIA DE SEGURAN... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar a pedido, SORAIA APARECIDA FERNANDES da função gratificada de SUPERVISÃO II, de Desenvolvimento de Projetos e Qualificação Profissional, do Subcomando da Guarda Municipal, do Comando da Guarda Municipal, da SECRETARIA ... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar a pedido, TAMARA DUARTE RAMOS da função gratificada de SUPERVISÃO II, de Serviço Social da Defesa Civil, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, conforme Lei nº 13.830 de 31 de jan... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar a pedido, MARCUS GASPARETTI LAZZARINI da função gratificada de SUPERVISÃO II, do Centro de Operações da Defesa Civil, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, con... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar ALINE ROCHA DE SOUZA VIANA, da função gratificada de SUPERVISÃO I de Projetos, do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos, da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF, criada p... [Leia Mais]
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve nomear ALINE ROCHA DE SOUZA VIANA, para exercer a função gratificada de SUPERVISÃO II de Monitoramento Profissional, de Apoio Administrativo, Manutenção e Controle de Patrimônio, do Departamento de Execuç... [Leia Mais]
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 10.885/2025 – Inexigibilidade: 016/2026 – Assunto: Fornecimento pela CONTRATADA, de vales-transporte para utilização dos servidores... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÕES Encontra-se abert... [Leia Mais]
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2026 - PJF – Processo Eletrônico n.º 10.696/2024 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que por motivo de ordem administrativa, o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 15.04.2026 às 09:00 h fica adiado por tempo indetermina... [Leia Mais]
EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIDADES AVISO DE LICITAÇÕES O Departamento de Licitações, situado na Av. Br... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/26 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de areia industrial fina, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, para uso da CESAMA. A CESAMA informa a todos os interessados o resulta... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/26 – OBJETO: Aquisição de insumos, a saber: kits para determinação de cloro residual livre, alça plástica descartável, materiais de referência certificado (DQO, fósforo, nitrato e ferro), dicromato de potássio e papel filtro de celulose quantitati... [Leia Mais]
CESAMA – APLICAÇÃO DE PENALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/25 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de areia média, areia industrial, bica corrida resíduo pétrico de britagem e mistura pó de pedra e brita zero, conform... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AU... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AU... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 506 - SRH – AVISO – **Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de forma online / remota**... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 506 - SRH – AVISO – **Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de forma online / remota** ... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 510 - SRH – AVISO – **Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de forma online / remota** ... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA EDITAL N.º 002/2025 - PROCON/JF – CONVOCAÇÃO – A Superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PRO... [Leia Mais]
Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO - SETUR – Processo Eletrônico n.º 4668/2026 – OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público. Termo de Colaboração entre o Município, com interveniência da Secretaria de Turismo, de um lado e, de outro, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação para o Desenvolvimen... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO – AVISO – Considerando o procedimento de credenciamento permanente e aberto, pelo período de 02 (dois) anos, destinado ao... [Leia Mais]
PROCON/JF – AVISO – PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF faz saber a publicação do resultado da pesquisa de preços de Combustíveis realizada pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos - DEPP/PROCON/JF, na data de 10 de abril de 202... [Leia Mais]
SF – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2026.008/02 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 15.202/25 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Centerprinting Processamento e Impressão Ltda. - ME – OBJETO: Acréscimo quantitativo de 23.207 unidades na prestação de serviços de confecção e impressão de boletos de IPTU/TCR... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2025.205/01 – PROCESSO N.º 12.453/24 – PARTES: Município de Juiz de Fora e TRZ Comercio de Materiais Esportivos Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – VIGÊNCIA: 12 (doze meses) – A PARTIR:09.04.26. ... [Leia Mais]
SETUR – EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2026.007 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3630/26 – LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, LEI N.º 13.019/2014 e DECRETO FEDERAL N.º 8.726/16 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação para o Desenvolvimento do Turismo de Juiz de Fora e Região – OBJETO: Ações específicas... [Leia Mais]
