| LEGISLAÇÕES |
| ESTATUTO | ||
| 20/12/2018 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, esse último tratando sobre seu objetivo, vinculação, organização, composição, atribuições, fiscalização e controle, o qual será regido pela lei que o instituiu e disciplinado pelo presente Estatuto. | |
| LEIS | ||
| Lei 12812 12/07/2013 |
Altera a Lei n. 12.178, de 16 de dezembro de 2010 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo”. | |
| Lei 12.178 16/12/2010 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. | |
| Lei 12.178 16/12/2010 |
Lei do FUMTUR - Capítulo II da Lei 12.178 | |
| PORTARIAS | ||
| Port. 07.448 09/02/2011 |
Nomeia os representantes para o Conselho Municipal de Turismo | |
| Port. 10.131 03/09/2018 |
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Turismo. | |
