| LEGISLAÇÕES |
| LEIS MUNICIPAIS | |
| Lei 13.152 18/06/2015 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| PORTARIAS | |
| Port. 9.840 09/11/2017 |
Nomeia os representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora - Comter, para o biênio 2017/2019. |
| Port. 9.070 03/09/2015 |
Nomeia os representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora. |
| RESOLUÇÕES | |
| Res. 001 30/11/2015 |
Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora. |
| LEGISLAÇÃO ESTADUAL | |
| Res. 71 11/04/2013 |
Estabelece critérios gerais para reconhecimento pelo CETER-MG do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda instituído pelo município. |
