| LEGISLAÇÃO |
| LEIS | ||
| Lei 8.252 26/12/2008 |
Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências, de de 3 de junho de 1993. | |
| PORTARIAS | ||
| Portaria 4701 17/06/2021 |
Nomeia Conselheiro do COMAPA para composição da Mesa Diretora e Secretaria Executiva do conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. | |
| Portaria 11.655
01/06/2021 |
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. | |
