Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (COMDETI)
CONSELHO MUNICIPAL
Legislação
| Leis |
LEI Nº 14.746
04/12/2023 |
Institui o Sistema de Inovação de Juiz de Fora; define os polos de desenvolvimento do Município; dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti) e dá outras providências. |
| DECRETOS |
DECRETO Nº 16.372
30/01/2024 |
Regulamenta os arts. 39, 40 e 41, da Lei Municipal nº 14.746, de 04 de dezembro de 2023, que dispõem dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (COMDETI) e dá outras providências. |
