APRESENTAÇÃO

Fortalecimento do Controle Social e da Participação Popular

A Casa dos Conselhos de Juiz de Fora (CDC/JF), vinculada administrativamente à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), é um órgão permanente de apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Direitos e um espaço de governança pública, gestão democrática, congregação, integração e fortalecimento da atuação desses colegiados.
Sua finalidade é oferecer a estrutura física, material, técnica e administrativa necessária ao funcionamento dos Conselhos Municipais, promovendo a articulação entre diferentes políticas de Direitos e contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática, da participação popular e do controle social no município de Juiz de Fora.
A CDC atua na estruturação, apoio administrativo, assessoramento técnico e articulação institucional dos Conselhos Municipais vinculados à SEDH, promovendo a integração entre os colegiados, a capacitação, a produção de instrumentos técnicos e administrativos e o fortalecimento do controle social.
Além do suporte aos Conselhos, a Casa dos Conselhos desenvolve iniciativas voltadas ao assessoramento técnico, à organização metodológica e ao apoio à realização de conferências, capacitações e formação continuada, produção de estudos, pesquisas, pareceres técnicos e documentos, manutenção da memória institucional e incentivo à participação da sociedade civil na construção, formulação, acompanhamento, avaliação e controle social das políticas públicas.

ATUAÇÃO DA CDC

A Casa dos Conselhos desenvolve ações voltadas ao fortalecimento institucional dos Conselhos Municipais e da participação popular, promovendo apoio técnico e administrativo, integração entre os colegiados e a sociedade civil e disponibilização de instrumentos que contribuam para a gestão democrática e o exercício do controle social.

Entre suas principais áreas de atuação, destacam-se:
● Apoio técnico, administrativo e assessoramento aos Conselhos Municipais;
● Organização, apoio e assessoramento na realização de Conferências;
● Capacitações e formação continuada;
● Produção de instrumentos técnicos e administrativos;
● Fortalecimento do Controle Social;
● Integração e articulação entre os Conselhos e a sociedade civil;
● Incentivo à participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, avaliação e controle social das políticas públicas;
● Apoio à realização de estudos e pesquisas relacionados às atividades dos Conselhos;
● Elaboração e apoio na produção de pareceres técnicos e documentos relacionados às atividades dos Conselhos;
● Organização e preservação da memória institucional;
● Manutenção e atualização dos registros institucionais e das informações referentes aos Conselhos Municipais.

SUPERVISÃO EM CONTEXTO

Como parte das ações de fortalecimento institucional da Casa dos Conselhos, está sendo desenvolvida uma proposta de Supervisão em Contexto voltada aos Secretários Executivos dos Conselhos Municipais.
A iniciativa tem como objetivo instituir um processo permanente de acompanhamento técnico, orientação e apoio às atividades desenvolvidas pelos Secretários Executivos, promovendo maior integração entre os Conselhos, a padronização dos procedimentos administrativos, a qualificação dos processos de trabalho e o fortalecimento do controle social.
A metodologia contempla encontros periódicos de supervisão, instrumentos de monitoramento, acompanhamento das atividades dos Conselhos, indicadores de desempenho, orientações continuadas e mecanismos de avaliação, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Casa dos Conselhos aos órgãos colegiados vinculados à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Conheça a Proposta de Supervisão em Contexto dos Secretários Executivos dos Conselhos Municipais (PDF)

Confira aqui