| DOCUMENTOS |
| LEIS | ||
| 2017 | ||
| Lei 7.762 12/07/1990 |
Dispõe sobre a incorporação e a Constituição da Cia. de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente - CESAMA. – Consolidada até 05.11.2017 |
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| Lei 8.710 31/07/1995 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas. – Consolidada até 05.11.2017 |
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| Lei 10.214 27/05/2002 |
Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Juiz de Fora. – Consolidada até 05.11.2017 |
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| Lei 10.777 15/07/2004 |
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. – Consolidada até 05.11.2017 |
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| Lei 10.955 12/07/2005 |
Estabelece o uso de veículo adaptado no Serviço de Táxi para atendimento a Deficientes. – Consolidada até 05.11.2017 |
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| 2018 | ||
| Lei 8.056 27/03/1992 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. – Consolidada até 27.03.2018. |
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| Lei 7.762 12/07/1990 |
Dispõe sobre a incorporação e a Constituição da Cia. de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente - CESAMA. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 10.777 15/07/2004 |
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 10.955 12/07/2005 |
Estabelece o uso de veículo adaptado no Serviço de Táxi para atendimento a Deficientes. – Consolidada até 26.11.2018 |
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Lei 10.133 11/01/2002 |
Cria o Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 3.727 16/04/1971 |
Dispõe sobre o Departamento Autônomo de Turismo e contém outras providências. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 6.909 31/05/1986 |
Dispõe sobre as edificações no Município de Juiz de Fora. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 9.204 15/01/1998 |
Cria Zona Especial na área resultante do entorno do "Morro do Imperador", acrescida da área compreendida entre o Parque Halfeld e o Morro do Imperador. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 9.590 14/09/1999 |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Juiz de Fora. – Consolidada até 26.11.2018 |
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| Lei 9.896 16/11/2000 |
Dispõe sobre o Código Ambiental Municipal de Juiz de Fora. – Consolidada até 26.11.2018 |
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