A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e do Comitê Pop Rua-JF, realizou nesta sexta-feira, 13, o Encontro Pop Rua 2026, no Centro Público de Economia Solidária. Com grande participação de pessoas em situação de rua, representantes da sociedade civil e do poder público, o evento promoveu um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a essa população.

A iniciativa integra a etapa preparatória do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua, convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As propostas aprovadas em Juiz de Fora serão encaminhadas para contribuir com as discussões nacionais, previstas para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, em Brasília.

A abertura contou com a participação do secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha; da subsecretária especial de Direitos Humanos, Fabiana Rabelo; e do coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Cleyton Luiz da Silva Rosa, além de representantes da sociedade civil.

O secretário Biel Rocha destacou que a construção de políticas públicas deve ir além da garantia do atendimento imediato, criando condições para que as pessoas em situação de rua conquistem autonomia e possam construir novos projetos de vida. “Não podemos construir políticas para a população em situação de rua sem ouvir quem vive essa realidade. É fundamental que essas pessoas sejam protagonistas desse processo”, destacou Biel Rocha.

A subsecretária Fabiana Rabelo ressaltou a importância da participação popular na construção de propostas que atendam às necessidades reais da população. “Este encontro é, acima de tudo, um espaço de escuta e de construção coletiva. Ninguém melhor do que as próprias pessoas que vivem ou já viveram nas ruas para apontar as dificuldades, avaliar os serviços e dizer o que precisa mudar. Nosso compromisso é garantir que essas vozes sejam ouvidas e que as propostas construídas aqui contribuam tanto para o aprimoramento das políticas públicas em Juiz de Fora quanto para as discussões em âmbito nacional”, afirmou Fabiana.

Participação social e construção de propostas

Durante a programação, também foi realizada a posse dos representantes da sociedade civil que passam a integrar o Comitê Intersetorial de Elaboração, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua-JF), fortalecendo a participação da sociedade no acompanhamento e na formulação das políticas públicas municipais.

Os participantes foram divididos em grupos de trabalho para discutir temas como habitação, assistência social, segurança alimentar, saúde, direitos humanos, combate à violência, educação, cultura, trabalho, renda, qualificação do atendimento e participação social.

As discussões tiveram como ponto de partida três questões fundamentais: quais são os principais problemas enfrentados pela população em situação de rua, o que precisa mudar e quais propostas podem contribuir para solucionar essas dificuldades.

Propostas aprovadas para a etapa nacional

Entre as propostas aprovadas para encaminhamento à plenária federal, destacam-se iniciativas voltadas à ampliação do acesso à educação, à cultura, à qualificação profissional e à geração de renda, com foco na inclusão social e na autonomia da população em situação de rua.

Na área de Educação e Cultura, foram aprovadas propostas para implementar e fortalecer políticas específicas de alfabetização e escolarização, inclusive nos equipamentos e serviços de atendimento à população em situação de rua, com o objetivo de combater o analfabetismo e ampliar as oportunidades educacionais.

Outra proposta prevê a criação de uma turma específica do programa municipal Sim! Popular para Concurso, destinada à preparação de pessoas em situação de rua para concursos públicos municipais. Também foram aprovadas iniciativas para garantir acompanhamento em saúde mental durante os processos educacionais e fomentar parcerias com instituições privadas de ensino para a concessão de bolsas de estudo.

O enfrentamento à violência contra a mulher também foi contemplado, com a proposta de promover ações permanentes de educação em direitos humanos, campanhas de conscientização e divulgação dos mecanismos de proteção e denúncia previstos na Lei Maria da Penha.

Na área de Trabalho e Renda, as propostas incluem a ampliação de cursos de qualificação profissional com atendimento direcionado à população em situação de rua, em ambientes acolhedores e livres de discriminação.

Também foi aprovada a garantia de espaços para exposição e comercialização de produtos confeccionados por essa população em feiras municipais, eventos públicos e iniciativas de economia solidária, incentivando a geração de renda e a autonomia financeira.

Outra medida prevê a disponibilização de espaços adequados nos equipamentos de atendimento para atividades artísticas, culturais, artesanais e produtivas, acompanhadas de oficinas de formação e aperfeiçoamento de habilidades.

A inclusão digital também ganhou destaque, com a proposta de implementação de oficinas permanentes de letramento e alfabetização digital, facilitando o acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho e qualificação profissional.

Entre as contribuições aprovadas está ainda a democratização do acesso à cultura, por meio da disponibilização de ingressos gratuitos para eventos e atividades culturais, em articulação com os serviços da Assistência Social e demais equipamentos de atendimento à população em situação de rua.

As propostas refletem a preocupação dos participantes em construir alternativas que ultrapassem o atendimento emergencial e promovam condições efetivas de inclusão, desenvolvimento pessoal, autonomia e exercício da cidadania.

O encontro reforçou a importância da participação direta das pessoas em situação de rua na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, reconhecendo suas experiências e trajetórias como fundamentais para a construção de soluções efetivas.

As contribuições aprovadas em Juiz de Fora serão encaminhadas à etapa nacional, subsidiando as discussões sobre o Plano de Ação e Monitoramento para a Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.