A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), abre credenciamento para o projeto Reconstruindo Lares, destinado à prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Podem participar profissionais autônomos, empresários individuais e empresas com apenas um sócio. A proposta é atender 192 famílias, com reformas em unidades habitacionais e intervenções em lotes que tenham sido objeto de ocorrências da Defesa Civil.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público, que destina R$ 9,6 milhões à recuperação de moradias atingidas pelas chuvas de fevereiro deste ano na Zona da Mata. Para Danielle Vignoli, promotora de Justiça do MPMG, a destinação dos recursos demonstra como a atuação institucional pode chegar diretamente à população atingida. “O resultado deste projeto será visto quando as famílias puderem voltar para casa. É para isso que esse aporte está sendo destinado”, afirmou a promotora, que integra o Gabinete de Crise criado para acompanhar as consequências das chuvas na região.
O CAU/MG ficará responsável por elaborar e conduzir o edital de credenciamento para a seleção de arquitetos e urbanistas aptos à elaboração dos projetos de melhorias das casas, sob a supervisão técnica da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa). Além disso, o órgão participou, em abril, do Edital de Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP), política voltada ao apoio estruturado em emergências e desastres climáticos.
Cecília Fraga, presidente do CAU/MG, aponta a importância dos arquitetos ao longo do projeto. “Com a ATIP solidificamos o papel dos arquitetos e urbanistas nas ações de proteção e defesa civil. Após um grande esforço voluntário, eles estão sendo remunerados por serviços técnicos. Com o Reconstruindo Lares, muitos deles poderão dar sequência neste trabalho que ajuda a resgatar a dignidade das famílias”, afirma.
A execução do projeto será responsabilidade da Prefeitura. As famílias serão selecionadas levando em consideração os registros da Defesa Civil, a possibilidade técnica de recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, como a inscrição no CadÚnico. Também serão realizadas ações de acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, aquisição de materiais, contratação e execução das obras.
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, lembrou que a tragédia ainda demanda esforço e articulação institucional. “Muitos perderam lares, e também os espaços de convivência social. O Ministério Público está fazendo em Juiz de Fora como fez em Brumadinho, garantindo que os recursos cheguem na ponta, para quem realmente precisa”, afirmou.
O repasse da verba será feito em parcela única para uma conta específica, vinculada ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). O andamento do projeto será acompanhado mensalmente por meio de relatórios técnicos e financeiros, além de estar sujeito à fiscalização e à prestação de contas ao MPMG.
Inscrições
Podem se inscrever profissionais autônomos, empresários individuais e empresas com apenas um sócio. Os habilitados ficarão responsáveis pela elaboração dos projetos arquitetônicos e também deverão emitir laudos de conclusão de obra, atestando sua conformidade com o projeto.
A classificação dos credenciados será realizada a cada habilitação, pela soma da pontuação obtida no critério de qualificação profissional. “Arquitetos que atuaram no Projeto ATIP em Juiz de Fora ou Ubá/MG têm direito a cinco pontos. Quem comprovar atuação no planejamento urbano, mobilização social, ATHIS e/ou diagnóstico territorial no município de Juiz de Fora também soma cinco pontos”, explica Maria Elisa Vasconcelos, técnica responsável pelo edital do CAU/MG.
