A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juiz de Fora), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu, nesta quarta-feira, 16, às 14h30, uma capacitação para trabalhadores do setor varejista. A atividade foi realizada na sede do Procon, localizada na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, e ministrada pelo assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Amorim.

Entre os temas abordados estiveram os direitos do consumidor em situações de troca, garantia, vício e arrependimento de compra, além de questões relacionadas a preços, precificação, ofertas, formas de pagamento, encomendas e atendimento ao público.

“Não adianta a gente fiscalizar, não adianta a gente multar, lavrar auto de infração a todo momento, se o fornecedor não está devidamente educado. Quando os comerciantes aprendem as regras ou passam por uma fiscalização educativa, eles cumprem o Código de Defesa do Consumidor de uma maneira muito mais eficaz. Isso evita prejuízo para os consumidores, melhora o mercado de consumo e ajuda o próprio Procon, porque diminui o número de reclamações”, destacou Amorim.

A formação integrou a programação especial do Procon em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e faz parte da iniciativa “Academia do Fornecedor”, projeto que oferece suporte preventivo aos comerciantes da cidade para identificar e corrigir irregularidades antes que gerem sanções administrativas.

Durante a capacitação, foram apresentados cenários do dia a dia dos fornecedores, com orientações sobre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e a aplicação de cada um dos direitos previstos nas relações de consumo.