A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Especial das Mulheres, juntamente com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica (Revid), promoveu nesta quarta-feira, 26, uma reunião pública no Fórum Benjamin Collucci visando o fortalecimento institucional no combate a violência contra à mulher.
O encontro contou com a participação da prefeita Margarida Salomão; da secretária Especial da Mulher, Lourdes Militão; do diretor do Fórum, Mauro Francisco Pitelli, da vereadora Letícia Delgado; do promotor titular da comarca de Juiz de Fora, Luciano Ramos Baesso; da coordenadora da Regional Mata I e da Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Juiz de Fora, Paula Ávila Dantas Brunner; além de autoridades de diversos órgão.
“Este é um tema central no debate público contemporâneo. Por isso, o Governo Federal, juntamente com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, lançou em fevereiro deste ano um pacto nacional de combate à violência contra a mulher. Então, é fundamental que o estado se organize, se prepare não só para prevenir, mas também para punir de uma forma exemplar essas circunstâncias que ameaçam a nossa humanidade”, pontua a prefeita.
Margarida ainda destaca: “A criação da Secretaria Especial da Mulher na nossa gestão municipal não é apenas um sinal de que levamos este tema a sério mas, também, uma forma objetiva de intervir. E muito mais faremos no próximo dia 8 de março, quando vamos inaugurar a Casa da Mulher Brasileira no nosso Município, que vai sediar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a Vara de Mulheres, o Ministério Público, o serviço social, de saúde e um abrigo para as mulheres que não possam continuar em suas casas.”
A reunião teve como objetivo principal estreitar os laços da Revid com a sociedade, apresentando o papel de cada instituição, os serviços disponíveis e os caminhos de acesso à proteção, e ao atendimento às mulheres em situação de violência. Durante o encontro, também foram realizadas duas mesas de diálogos com o tema “Lei Maria da Penha e Atuação da Rede de Proteção” e a “Responsabilização dos Autores e Transformação da Cultura de Violência Reflexões sobre responsabilização, ressocialização, prevenção e enfrentamento das estruturas que sustentam a violência de gênero”.
As duas mesas de diálogo foram mediadas pela coordenadora da Casa da Mulher, Ana Carolina Sales e contou com os seguintes integrantes: a juíza titular da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, Maria Cristina Trúlio; o promotor de justiça especialista em Direito Penal, Felipe Félix; e a delegada de Polícia Flávia Granado; o diretor-geral do Instituto Casa da Palavra e consultor técnico do Conselho Nacional de Justiça na temática de Grupos Reflexivos Responsabilizantes, Yan Ribeiro; o coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais e Inovação Social e diretor do Núcleo de Apoio às Minorias da 4ª Subseção da OAB/MG, Bruno Stigert; e o advogado e psicólogo com formação em justiça restaurativa, atuante na inclusão social de egressos do sistema prisional, Tiago La-Gatta.
20 anos da Lei Maria da Penha
O “Agosto Lilás” é uma campanha nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e, este ano, está celebrando os 20 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006) e tornou-se um importante período de conscientização, prevenção e fortalecimento das redes de proteção às mulheres.
A campanha busca promover uma mudança de comportamento e reforçar que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. A iniciativa destaca que reconhecer os sinais de violência, acolher mulheres em situação de vulnerabilidade e orientar sobre os canais e serviços de apoio são atitudes fundamentais para prevenir e combater esse tipo de violência.
