A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou, ao longo de 2026, 483 ações relacionadas às marquises existentes no município. O trabalho tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação vigente e contribuir para a segurança de pedestres e frequentadores das áreas urbanas.

Entre as ações realizadas estão 207 diligências fiscais, 211 termos de intimação, 31 autos de notificação, 24 autos de infração e 10 autos de interdição. Os autos de infração foram aplicados em casos de irregularidades relacionadas à apresentação do laudo de integridade estrutural ou ao descumprimento das intervenções apontadas pelo profissional responsável pela avaliação técnica.

A Prefeitura ressalta que a Fiscalização não realiza vistorias técnicas nas marquises. Conforme determina a Lei Municipal nº 15.081/2025, cabe aos proprietários ou possuidores de imóveis que possuem marquises apresentar o Laudo de Integridade Estrutural, elaborado por profissional legalmente habilitado. O documento possui validade de dois anos e deve ser renovado após esse período.

Nos casos em que os fiscais identificam visualmente possíveis situações de risco, é verificada a existência do laudo. Quando o documento não é apresentado, os responsáveis são intimados a regularizar a situação. Persistindo a irregularidade, podem ser aplicadas sanções administrativas, incluindo autuação e interdição da estrutura.

Da mesma forma, quando o laudo técnico aponta a necessidade de reparos ou intervenções, os responsáveis recebem prazo para executar as adequações. O não cumprimento das determinações pode resultar em novas autuações e até mesmo na interdição da marquise.

Além da apresentação do laudo dentro do prazo de validade, a Prefeitura alerta para a importância da manutenção preventiva contínua das estruturas. Mesmo quando a marquise recebe parecer favorável do profissional responsável, é fundamental que os proprietários realizem inspeções periódicas e mantenham a estrutura em boas condições de conservação.

Problemas como infiltrações, corrosão de ferragens, fissuras, trincas e desprendimento de revestimentos podem surgir entre uma avaliação e outra, comprometendo a segurança da estrutura. Por isso, a recomendação é que os responsáveis acompanhem regularmente as condições das marquises e providenciem os reparos necessários sempre que identificados sinais de deterioração.

O trabalho desenvolvido pela Fiscalização de Posturas busca garantir o cumprimento da legislação municipal e, principalmente, prevenir acidentes, promovendo mais segurança para toda a população.