De janeiro a julho de 2026, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), realizou 12.366 ações voltadas ao ordenamento urbano, à segurança da população e ao cumprimento da legislação municipal. As atividades abrangeram diferentes frentes de atuação, como fiscalização de terrenos, limpeza, capina, cercamento e manutenção de passeios, licenciamento de estabelecimentos e obras, fiscalização de marquises, combate à poluição sonora, veículos abandonados, ações relacionadas ao Procon e atendimento às demandas encaminhadas pela população.
Operações reforçam combate às irregularidades
Entre as operações especiais, o principal destaque foi a Operação Comércio Legal, realizada em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que apreendeu mais de 14 mil produtos comercializados de forma irregular, contribuindo para o ordenamento dos espaços públicos e o combate ao comércio ilegal.
Entre os itens apreendidos estavam tapetes, pares de meias, óculos, acessórios para celulares, brinquedos, produtos eletrônicos e alimentos, como abacaxis, morangos, alho, mandioca, goiaba e queijos. Conforme previsto na legislação municipal, os produtos passíveis de doação foram destinados à Secretaria de Assistência Social (SAS) e a instituições cadastradas junto à Prefeitura, como a Casa da Criança Jacinta e Francisco, a Sociedade Beneficente Sopa dos Pobres e a Associação dos Cegos. Ao todo, foram doados mais de 3 mil itens e cerca de 200 quilos de alimentos.
Outro destaque foi a Operação Luminis, desenvolvida em conjunto com a Vigilância Sanitária, a Receita Federal do Brasil, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A ação reforçou a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e segurança pública no combate às irregularidades comerciais, na proteção da saúde pública e na garantia do ordenamento urbano.
Fiscalização amplia ações preventivas e de orientação
O balanço do período demonstra o caráter predominantemente preventivo e orientativo da atuação da Fiscalização. Das 12.366 ações realizadas, 5.657 (45,75%) corresponderam à emissão de notificações fiscais, 5.056 (40,89%) foram constatações e diligências fiscais e 1.349 (10,91%) resultaram em autos de infração.
Na comparação com o mesmo período de 2025, houve aumento de 8,7% nas constatações e diligências fiscais, que passaram de 4.651 para 5.056; crescimento de 5% nos autos de infração, de 1.285 para 1.349; aumento de 33% nos autos de apreensão, de 100 para 133; e de 53,5% nos autos de interdição, de 43 para 66. Em contrapartida, registrou-se redução nas notificações fiscais, de 7.578 para 5.657, nos autos de embargo, de 101 para 99, e nas suspensões de licença, de nove para seis.
Tecnologia fortalece atuação
A Fiscalização mantém atuação permanente no combate ao descarte irregular de resíduos, por meio de ações de orientação, monitoramento, fiscalização e responsabilização dos infratores. Para ampliar a eficiência do trabalho, as equipes utilizam tablets em campo, drones e câmeras do Sistema Integrado de Videomonitoramento equipadas com inteligência artificial e tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que auxiliam na identificação de veículos e dos responsáveis por irregularidades.
Zeladoria e ordenamento urbano
As ações relacionadas à zeladoria da cidade e ao ordenamento urbano permaneceram entre as mais recorrentes. Mais de 20% das fiscalizações envolveram terrenos, principalmente em questões de limpeza, capina, cercamento e manutenção de passeios. Também tiveram destaque as ações voltadas à regularização de estabelecimentos, obstrução de vias públicas, fiscalização de marquises, veículos abandonados e poluição sonora.
No período, foram instaurados mais de 900 processos administrativos relacionados às posturas municipais, além de 362 processos ambientais e 31 processos vinculados ao Procon.
A população também pode contribuir com esse trabalho por meio de denúncias encaminhadas ao WhatsApp da Fiscalização, pelo telefone (32) 3690-7984.
