O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA/JF), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realiza nesta quarta-feira, 29, reunião plenária ampliada em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro acontece das 9h às 10h30, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Halfeld, 450, 7º andar, e é aberto ao público.

A atividade reunirá adolescentes, representantes do Sistema de Garantia de Direitos, organizações da sociedade civil, autoridades e integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência do município. Participam estudantes, integrantes do Parlamento Jovem, do Conselho Municipal da Juventude, adolescentes atendidos por entidades sociais, representantes das secretarias municipais, da Câmara Municipal, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da Vara da Infância e da Juventude.

Além de celebrar os 36 anos do ECA, considerado um dos marcos legais mais importantes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, a plenária será um espaço de diálogo sobre os avanços das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município e no país.

Durante a programação, será realizada a assinatura simbólica de um Termo de Fomento destinado a organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Após a abertura institucional, os próprios adolescentes conduzirão os trabalhos da plenária, reafirmando a importância da participação ativa das juventudes na construção e no acompanhamento das políticas públicas.

Na ocasião, também será apresentada a Carta das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora para as Autoridades, documento elaborado coletivamente pelos jovens participantes, reunindo propostas, reflexões e demandas relacionadas à efetivação de seus direitos.

A reunião ainda destaca iniciativas desenvolvidas pelo município, como a capacitação de 285 profissionais por meio do curso de Escuta Especializada e os preparativos para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro e contará com participação paritária entre adolescentes e adultos, fortalecendo os espaços democráticos de escuta, participação social e construção coletiva de políticas públicas.