A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), realizou nesta segunda-feira, 13, a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Municipal para Migrantes e Refugiados (Comitê Migrantes-JF). O encontro aconteceu na Casa dos Conselhos e contou com uma formação sobre documentação e regularização migratória, tema apontado como uma das principais demandas da população migrante e refugiada atendida pelos serviços públicos do município.

A reunião teve caráter ampliado e foi aberta à participação de convidados que atuam diretamente com esse público, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento e capacitar profissionais para atuarem como multiplicadores das informações em seus respectivos espaços de trabalho.

Participaram do encontro 31 profissionais, trabalhadores e servidores, entre membros do Comitê e convidados, representando órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, como as áreas de assistência social, direitos humanos e saúde, além da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades do município.

A formação foi ministrada por Gustavo Caramori, representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada na temática migratória. Durante a atividade, foram apresentadas informações atualizadas sobre documentação, regularização migratória e acesso a direitos, contribuindo para qualificar o atendimento prestado à população migrante e refugiada em Juiz de Fora.

O Comitê Migrantes-JF é um espaço de articulação intersetorial que reúne poder público e sociedade civil para discutir políticas públicas, promover a integração e fortalecer a garantia de direitos das pessoas migrantes e refugiadas no município. A iniciativa integra as ações da SEDH voltadas à promoção da cidadania, da inclusão e do respeito aos direitos humanos.

A formação também está alinhada ao Decreto nº 15.952, de 20 de junho de 2023, que aprova o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do eixo estratégico “Participação e Protagonismo Social do Migrante na Governança Migratória Local”, ao promover a qualificação de profissionais, ampliar a articulação da rede de atendimento e fortalecer os espaços de participação social voltados à população migrante no município.