O Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PAS), composto pela Prefeitura de Juiz de Fora, SENGE, SINÁGUA, SINSERPU E SINPRO JF, informa que alcançou consenso em torno da proposta de nova regulamentação do plano, que será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.

 

A proposta prevê a ampliação dos recursos destinados pelas mantenedoras, de R$ 400 mil para R$ 1,2 milhão por mês, valor que será direcionado como forma de subsídio, conforme critérios a serem definidos em lei, a fim de possibilitar a manutenção de usuários com menor rendimento. O texto também fortalece os mecanismos de fiscalização, gestão e transparência, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do plano e sua adequação às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Segundo o GT, a proposta representa um avanço para o PAS ao consolidar um modelo de assistência à saúde voltado aos servidores municipais e ampliar as condições para sua manutenção e aperfeiçoamento.

 

Além disso, avançamos em um modelo que viabilizará a coparticipação da Administração na composição do índice de sinistralidade anual, minimizando o impacto dos reajustes anuais para grupos específicos de titulares.

 

A nova proposta de regulamentação coloca Juiz de Fora como uma das poucas cidades que conseguiram avançar rumo a um sistema de proteção e assistência à saúde do servidor público, modelo que poderá servir de referência para outros municípios do país.

 

As instituições que integram o Grupo de Trabalho manifestam confiança na aprovação da proposta e reafirmam seu compromisso com a defesa e o fortalecimento do plano.