A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), apreendeu 7795 itens comercializados irregularmente na cidade no mês de maio, pela operação “Comércio Legal”. O objetivo é o ordenamento do espaço público e a repressão ao comércio irregular nas principais vias da cidade. 

As operações de fiscalização têm identificado com frequência a comercialização irregular de roupas e peças de vestuário, como camisas, bermudas, roupas íntimas e meias, além de perfumes e cosméticos sem comprovação de origem. Também são recorrentes as apreensões de óculos de sol e armações vendidos sem documentação, relógios, acessórios diversos, brinquedos sem certificação obrigatória, capinhas, carregadores e outros acessórios para celular.

Entre os produtos encontrados estão ainda ferramentas, utensílios domésticos, bijuterias, alimentos e bebidas comercializados sem autorização ou sem comprovação de procedência, além de produtos eletrônicos de pequeno porte. Esses itens representam a maior parte das mercadorias apreendidas nas ações do programa Comércio Legal. 

Muitos desses produtos apreendidos chegam ao comércio sem nota fiscal ou sem qualquer documento que permita rastrear sua origem. Por isso, além da questão da ocupação irregular do espaço público, as apreensões buscam proteger o consumidor contra produtos de procedência desconhecida e combater a concorrência desleal com comerciantes regularizados.

Conforme prevê a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver sua mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar o pedido no sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos itens. Os produtos não reclamados dentro do prazo serão doados. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento é feito imediatamente para instituições cadastradas. Já mercadorias de origem duvidosa ou sem condições de consumo não podem ser devolvidas. 

Para ajudar a Fiscalização, a população pode realizar denúncias pelo WhatsApp: (32) 3690-7984.