A Prefeitura de Juiz de Fora está em tratativas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solucionar uma situação que afeta um grupo de servidores municipais que aguarda a conclusão de seus processos de aposentadoria.

Os servidores ingressaram no serviço público antes de 1995 e realizaram contribuições previdenciárias ao INSS antes de passarem a contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social do Município, administrado pela JFPREV.

A atuação do Município busca garantir a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento indispensável para a instrução dos processos de aposentadoria junto à JFPREV e para a comprovação do tempo de contribuição dos servidores perante o sistema previdenciário.

Diversas tratativas administrativas já foram formalmente realizadas junto ao INSS com o objetivo de solucionar a questão de forma consensual e célere. No entanto, até o momento, os pedidos de emissão das certidões continuam sendo indeferidos, sem a apresentação de justificativa legal considerada suficiente.

Diante da persistência do problema, o Município adotará novas medidas institucionais, incluindo o encaminhamento de ofícios ao Ministério da Previdência Social e ao próprio INSS, além da discussão do tema em reunião institucional em Brasília, com o objetivo de buscar uma solução definitiva e assegurar os direitos dos servidores públicos municipais.

A Prefeitura de Juiz de Fora reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e seguirá adotando todas as providências administrativas cabíveis para a regularização da situação.