A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforça o convite à população para participar da campanha “Declaração do Bem”, que permite destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa possibilita que recursos que iriam para a União permaneçam no município, fortalecendo políticas públicas voltadas à infância e adolescência — sem qualquer custo adicional ao contribuinte.

A destinação é segura, legal e não interfere em outras deduções. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido. Caso o contribuinte opte por contribuir também com o Fundo da Pessoa Idosa, o percentual pode ser dividido em até 3% para cada fundo. Já pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1%. O valor é abatido diretamente do imposto a pagar ou incorporado à restituição.

Segundo o presidente do CMDCA, José Sóter de Figueirôa Neto, a iniciativa representa uma forma concreta de participação social. “Mais do que um gesto solidário, doar é contribuir diretamente para a construção de uma cidade que prioriza suas crianças e adolescentes, com transparência e impacto real na vida de quem mais precisa”, destaca.

Como doar na declaração do Imposto de Renda

O processo é simples e pode ser feito no momento da declaração:

Escolha o modelo completo (“Por Deduções Legais”);

Acesse “Fichas da Declaração” e selecione “Doações Diretamente na Declaração”;

Clique na aba “Fundo” e escolha “Criança e Adolescente”;

Selecione o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Informe o valor desejado (respeitando o limite indicado pelo sistema);

Finalize a declaração e gere o DARF;

Efetue o pagamento até o prazo final, em 29 de maio de 2026.

Recursos que viram oportunidades

Os valores destinados ao Fundo Municipal são aplicados diretamente em ações e projetos coordenados e acompanhados pelo CMDCA, que atua na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as principais iniciativas desenvolvidas no município, destacam-se:

Programa de Apadrinhamento Afetivo: promove vínculos entre voluntários e crianças acolhidas institucionalmente, fortalecendo o desenvolvimento emocional e social;

Projetos financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA): oito iniciativas em áreas como educação, cultura, esporte e proteção social;

Projeto “De Boa na Cidade”: atua na prevenção e erradicação do trabalho infantil, oferecendo alternativas de desenvolvimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;

Curso de Escuta Especializada: já capacitou 285 profissionais da rede de proteção para atendimento qualificado a vítimas de violência;

Campanha Maio Laranja – Faça Bonito: mobilização permanente de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Essas ações demonstram como a destinação do Imposto de Renda pode contribuir diretamente para ampliar oportunidades, fortalecer vínculos familiares e comunitários e garantir direitos fundamentais.

*Sem custo, com impacto real*

Ao aderir à campanha “Declaração do Bem”, o contribuinte não paga nada a mais por isso — apenas escolhe o destino de parte do imposto que já seria devido. A iniciativa fortalece a rede de proteção e amplia o alcance de projetos que fazem a diferença na vida de crianças e adolescentes de Juiz de Fora.

A participação da população é essencial para que mais iniciativas sejam mantidas e ampliadas, garantindo um futuro com mais dignidade, proteção e oportunidades para todos.