A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), firmou cooperação técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para a implementação do projeto estratégico de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Público (ATIP). O convênio será oficializado em evento nesta quarta-feira, 15, às 9h, no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, 2001, no Centro, primeiro andar. A reunião também será transmitida de forma remota, por meio da plataforma Google Meet.

A ação busca apoiar a população atingida e o poder público municipal na captação de recursos estaduais e federais destinados à reparação e reconstrução de imóveis afetados, assegurando a qualidade dos serviços prestados. O convênio prevê o pagamento de R$ 500 por laudo técnico, podendo cada profissional credenciado elaborar até 20 laudos. Os interessados podem se inscrever por meio do site do CAU/MG.

A proposta é que a iniciativa estabeleça um plano de trabalho para acompanhamento e avaliação da segunda versão do projeto, incluindo etapas de credenciamento, capacitação, vistorias e elaboração de laudos técnicos. 

O plano de ação da parceria, com duração de 12 meses, está estruturado em etapas sequenciais. Inicialmente, são elaborados os documentos técnicos e realizado o lançamento do credenciamento, seguido pela publicação da lista de profissionais habilitados. Na sequência, o município encaminha as demandas, que são distribuídas entre os profissionais credenciados para manifestação de interesse. Após essa etapa, são firmados os contratos e emitidas as ordens de serviço.

Em seguida, têm início as atividades práticas, com a realização de vistorias e a elaboração dos laudos técnicos, que são posteriormente entregues ao município para validação. Após a análise, ocorre a emissão do termo de aceite do serviço. Com a entrega final da documentação, incluindo o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), é realizado o pagamento aos profissionais. Ao final do processo, será elaborada a avaliação do projeto estratégico ATIP, com a produção de relatório conclusivo.