11. Cidades e Comunidades Sustentáveis
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), apreendeu 433 materiais entre meias, óculos, produtos de maquiagem e outros itens durante uma ação da Operação Comércio Legal na Rua Marechal Deodoro, na tarde desta terça-feira, 7.
Com foco no ordenamento do espaço público e na repressão ao comércio irregular nas principais vias da cidade, foram confiscados 192 pares de meias e 80 óculos, além de 161 gloss falsificados. A operação “Comércio Legal” garante a organização dos espaços públicos, protege os consumidores contra produtos sem procedência e assegura condições justas aos comerciantes que atuam dentro da legalidade.
De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar pedido pelo Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal comprovando a propriedade do material. Caso não realize esse procedimento, como previsto no Código de Posturas do Município, os produtos que não forem reclamados dentro do prazo serão doados. Já itens de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.
