Na manhã desta terça-feira, 7, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoveu uma capacitação voltada para representantes de associações e entidades sem fins lucrativos que receberão recursos por meio de emendas parlamentares destinadas por vereadores para execução ao longo deste ano.

As emendas parlamentares são indicações feitas pelos vereadores no orçamento municipal para destinar recursos a projetos e atividades de interesse público. No caso das entidades sociais, os valores contribuem para fortalecer ações já desenvolvidas junto à comunidade, ampliando atendimentos, projetos e serviços prestados à população.

Durante a capacitação, a gerente do Departamento de Política para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Franciane Rabelo, apresentou às instituições todas as orientações necessárias para o processo de formalização e execução dos recursos, seguindo as normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Entre os temas abordados, estiveram os requisitos legais que as entidades precisam cumprir, a documentação necessária para instruir o processo interno da Prefeitura, a abertura de conta específica para o recebimento do recurso e as etapas de prestação de contas.

Franciane explicou ainda que, para que o repasse seja formalizado, as instituições precisam atender a critérios previstos em lei, como ter em seu estatuto finalidades claras, objetivos definidos e comprovação de relevância social das atividades desenvolvidas. Após a análise e aprovação da documentação, será firmado o Termo de Colaboração, instrumento jurídico que oficializa a parceria entre o poder público e a organização da sociedade civil.
“A capacitação é fundamental para orientar as entidades sobre todo o processo, desde a organização da documentação até a prestação de contas. Nosso objetivo é garantir que todas estejam preparadas para executar os recursos com segurança e transparência, fortalecendo as ações sociais desenvolvidas na cidade”, destacou Franciane Rabelo.

Uma das participantes da atividade foi Martiliane de Paula, representante da instituição Lourenço Hipólito, que ressaltou a importância do encontro para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários para a execução das emendas. “A capacitação foi muito importante para que as instituições entendam cada etapa do processo e saibam exatamente quais documentos precisam apresentar. Esse tipo de orientação facilita muito para que a gente consiga executar os projetos e continuar atendendo a comunidade”, afirmou.

A iniciativa integra as ações da secretaria voltadas ao fortalecimento das organizações da sociedade civil, que desempenham papel fundamental no atendimento a diferentes públicos e na promoção de direitos no município.