Agência encontra indícios de aumentos irregulares
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio de uma parceria entre o Procon e a Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou uma nova ação nesta quarta-feira, 25, nos 85 postos de combustíveis cadastrados no município, resultando na emissão de 79 notificações lavradas.
“O Procon não vai tolerar práticas especulativas em meio à crise internacional provocada pela guerra no Irã. A elevação dos preços dos combustíveis deve refletir, exclusivamente, os custos reais de aquisição, e não servir como justificativa para ampliação abusiva de margens de lucro dos revendedores. Já identificamos estabelecimentos que aplicaram reajustes antecipadamente, sobre estoques antigos, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. Esses estabelecimentos responderão a processos administrativos com sanções que podem incluir multas, interdição e até cassação do alvará de funcionamento. Seguimos em campo para garantir que o esforço coletivo de enfrentamento à crise não seja comprometido por abusos locais." garante a superintendente do Procon Tainah Marrazzo.
Durante a análise preliminar, foram constatados indícios como: aumento sobre o preço já reajustado, sem justificativa adequada; divergências nas notas fiscais e nos valores praticados nas bombas. As distribuidoras serão investigadas e deverão comprovar a regularidade dos reajustes. Caso sejam confirmadas irregularidades, os postos e as distribuidoras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas.
A Fiscalização também atuou no cumprimento do Decreto Federal 12876/2026, que determina que os postos devem instalar uma placa informativa de subvenção no preço do diesel e cumprimento das portarias 898/2022 e 948/2023, que apontam a necessidade de informar a origem do combustível na bomba. Para isso, os locais foram vistoriados e tiveram as notas fiscais analisadas.
Também foi apurado se os postos estão atendendo as legislações consumeristas, que exigem preço claro, informações sobre proporção do valor do etanol para a gasolina, presença do Código de Defesa do Consumidor no local e de equipamento para aferição de volume de combustível.
Ao todo, foram lançados 24 Autos de Infração pela ausência de placa informativa, ausência de identificação da origem do combustível e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
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