Atenção, agentes culturais: ainda dá tempo de fazerem seu credenciamento como pareceristas do setor cultural em Juiz de Fora. O prazo termina em duas semanas, no dia 22 de março. Basta acessar a plataforma Prefeitura Ágil, clicar em Protocolos, fazer seu login e, no Assunto do Protocolo, buscar por Edital de Credenciamento de Pareceristas 2026. Podem se inscrever profissionais residentes em qualquer região do território nacional.

O credenciamento é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e tem como objetivo selecionar pessoas físicas ou jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), com comprovada atuação na área cultural, para prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais, currículos e trajetórias, especialmente em editais de premiação, bolsas e fomento cultural realizados pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).

Banco de Pareceristas

Os profissionais credenciados integrarão, em caráter de reserva, o Banco de Pareceristas da Funalfa, podendo ser convocados ao longo da vigência do edital para atuar em processos seletivos como o Programa Cultural Murilo Mendes e Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), conforme a demanda da Fundação.

O credenciamento não garante convocação automática, e as contratações ocorrerão por inexigibilidade, conforme previsto na legislação vigente.

Áreas de atuação

As inscrições podem ser realizadas para até três áreas de análise, entre as seguintes: artes do espetáculo (teatro, dança, circo e congêneres); artes urbanas; artes visuais; audiovisual; cultura tradicional e popular; literatura; música; patrimônio cultural e memória;mídias digitais e games;

Categorias de credenciamento

O edital prevê duas categorias de atuação:

Categoria 1 – Parecerista de Projetos, Premiações, Bolsas e Recursos, responsável pela avaliação técnica e de mérito cultural de propostas, currículos e recursos apresentados;

Categoria 2 – Parecerista de Comissão de Seleção, que atuará como membro de comissões avaliadoras, participando de reuniões e deliberações coletivas.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Prefeitura Ágil. Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição, vinculada a um único CPF ou CNPJ.

Para participar, é necessário comprovar, entre outros requisitos:

– mínimo de três anos de atuação na área cultural pretendida;
– experiência prévia como parecerista ou membro de comissão de seleção em pelo menos dois editais culturais;
– ensino superior completo;
– regularidade fiscal e documental.

Análise e seleção

As inscrições serão avaliadas pela equipe técnica da Funalfa com base em critérios como experiência profissional, atuação em análise de projetos culturais, formação acadêmica e experiências relacionadas à diversidade cultural, acessibilidade e trabalho com comunidades tradicionais. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 50 pontos para integrar o Banco de Pareceristas.

O edital também prevê pontuação adicional para candidatos que apresentarem certificação específica em análise de projetos culturais e para autodeclarações étnico-raciais e de pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas.

Remuneração

Os pareceristas convocados serão remunerados conforme a categoria de atuação:

- R$ 100 por projeto avaliado, para propostas com valor de até R$ 50 mil;

- R$ 120 por projeto avaliado, para propostas entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil;

- R$ 5.500 para pareceristas que atuarem como membros de comissão de seleção, por edital.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão dos serviços, mediante emissão de Nota Fiscal (MEI) ou RPA, conforme o caso.

Vigência

O edital terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Atos do Governo, podendo ser prorrogado a critério da Funalfa. Durante esse período, novas inscrições poderão ser abertas, conforme a necessidade da Administração Pública.