A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), publicou nesta terça-feira, 27, o Edital de Credenciamento 001/2026, destinado ao cadastramento de pareceristas do setor cultural para composição do Banco de Pareceristas da Fundação. As inscrições estarão abertas no período entre 4 de fevereiro e 22 de março de 2026 e podem participar profissionais residentes em qualquer região do território nacional.
O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e tem como objetivo selecionar pessoas físicas ou jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), com comprovada atuação na área cultural, para a prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais, currículos e trajetórias, especialmente em editais de premiação, bolsas e fomento cultural promovidos pela Funalfa.
Banco de Pareceristas
Os profissionais credenciados integrarão, em caráter de reserva, o Banco de Pareceristas da Funalfa e poderão ser convocados ao longo da vigência do edital para atuar em processos seletivos, como o Programa Cultural Murilo Mendes e a Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), de acordo com a demanda da Fundação.
O credenciamento não garante convocação automática. As contratações ocorrerão por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação vigente.
Áreas de atuação
As inscrições poderão ser realizadas para até três áreas de análise, entre as seguintes: artes do espetáculo (teatro, dança, circo e congêneres); artes urbanas; artes visuais; audiovisual; cultura tradicional e popular; literatura; música; patrimônio cultural e memória; mídias digitais e games.
Categorias de credenciamento
O edital prevê duas categorias de atuação. A Categoria 1, Parecerista de Projetos, Premiações, Bolsas e Recursos, será responsável pela avaliação técnica e de mérito cultural de propostas, currículos e recursos apresentados. Já a Categoria 2, Parecerista de Comissão de Seleção, atuará como membro de comissões avaliadoras, participando de reuniões e deliberações coletivas.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Prefeitura Ágil. Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição, vinculada a um único CPF ou CNPJ.
Para participar, é necessário comprovar, entre outros requisitos, no mínimo três anos de atuação na área cultural pretendida, experiência prévia como parecerista ou membro de comissão de seleção em pelo menos dois editais culturais, ensino superior completo e regularidade fiscal e documental.
Análise e seleção
As inscrições serão avaliadas pela equipe técnica da Funalfa, com base em critérios como experiência profissional, atuação em análise de projetos culturais, formação acadêmica e experiências relacionadas à diversidade cultural, acessibilidade e trabalho com comunidades tradicionais. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo exigida pontuação mínima de 50 pontos para integrar o Banco de Pareceristas.
O edital também prevê pontuação adicional para candidatos que apresentarem certificação específica em análise de projetos culturais e para autodeclarações étnico-raciais e de pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas.
Remuneração
Os pareceristas convocados serão remunerados de acordo com a categoria de atuação. Para a avaliação de projetos, o valor será de R$ 100 por proposta analisada, quando o valor do projeto for de até R$ 50 mil, e de R$ 120 por proposta, para projetos entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil. Já os pareceristas que atuarem como membros de comissão de seleção receberão R$ 5.500 por edital.
Os pagamentos serão realizados após a conclusão dos serviços, mediante emissão de Nota Fiscal, no caso de MEI, ou Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), conforme a situação do contratado.
Vigência
O edital terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Atos do Governo, podendo ser prorrogado a critério da Funalfa. Durante esse período, novas inscrições poderão ser abertas, conforme a necessidade da Administração Pública.
