A Prefeitura de Juiz de Fora informa que os recursos referentes ao piso da Enfermagem foram creditados pelo Ministério da Saúde no dia 3 de dezembro. Diferentemente do que ocorre nos demais meses, o repasse não veio acompanhado da discriminação dos valores do 13º salário por prestador, o que impossibilitou a imediata conferência e liberação dos pagamentos.

Diante desse cenário, o Município aguarda o envio das planilhas detalhadas por parte dos prestadores de serviço, documento indispensável para a verificação dos valores e a correta efetivação do pagamento. As planilhas foram solicitadas no dia 12 de dezembro, com prazo para envio até sexta-feira, dia 19.

O procedimento segue o que estabelece a Portaria Conjunta nº 698 – SS / SRH / SF, que determina que a Secretaria de Saúde solicite os documentos fiscais referentes à assistência financeira complementar da União em até dois dias úteis após o crédito dos recursos no Fundo Municipal de Saúde. A norma também prevê que as ordens bancárias sejam emitidas em até seis dias úteis após a entrega dos documentos fiscais por cada beneficiário. Eventuais incorreções ou atrasos no envio dessas informações impactam diretamente nos prazos de pagamento.

Assim que todos os documentos forem recebidos e conferidos, a Prefeitura de Juiz de Fora dará andamento aos trâmites administrativos para a emissão das ordens bancárias e a realização do pagamento do 13º do piso da Enfermagem.