A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, realizou nesta terça-feira, 4, uma ação de fiscalização que resultou na apreensão de diversos produtos que estavam sendo comercializados de forma irregular na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro. A ação faz parte da Operação Comércio Legal e teve o apoio da Polícia Militar com o objetivo coibir o comércio ambulante sem autorização, garantindo o ordenamento urbano e o cumprimento das normas previstas no Código de Posturas do município.

Entre os itens apreendidos estavam produtos eletrônicos, acessórios e utensílios diversos, como 77 óculos, 31 cabos de dados, 45 jogos de videogame, 12 fones de ouvido, 39 DVDs, 7 carregadores, 2 facas, além de pilhas, baterias, chaveiros e outros materiais. Também foram recolhidos 83 roupas, 63 panos de prato e 1 carrinho de transporte de mercadorias.

De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar pedido pelo Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal comprovando a propriedade do material. Os produtos que não forem reclamados dentro do prazo serão doados.