A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou pelo segundo dia consecutivo uma operação de combate ao comércio irregular na região central da cidade. A ação, que integra o programa Comércio Legal, teve como foco coibir a venda de produtos em condições inapropriadas para consumo e garantir a organização dos espaços públicos. 

No total, foram apreendidos 519 itens. As abordagens ocorreram em pontos estratégicos, resultando principalmente na retirada de alimentos comercializados sem procedência:

Rua Marechal Deodoro x Av. Barão do Rio Branco: 58 bandejas de morangos apreendidas; em seguida, 70 quilos de goiabas e um carrinho de mão.

Av. Barão do Rio Branco, próximo à Rua Santa Rita: 100 bandejas de morangos.

Av. Getúlio Vargas: 285 quilos de goiabas e cinco carrinhos de mão.

As ações não apenas organizam o espaço público, mas também protegem os consumidores contra riscos de produtos sem origem comprovada, além de garantirem condições justas de concorrência aos comerciantes regulares. Na operação desta quarta-feira, 24, foi constatado que os comerciantes irregulares não eram moradores do município e que não possuiam documentação que comprove a posse da mercadoria. 

Destinação das mercadorias

De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, em até 15 dias, protocolar pedido no Prefeitura Ágil, apresentar nota fiscal que comprove a propriedade do material e efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão.

Produtos não reclamados dentro do prazo serão doados.

Alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são destinados imediatamente a instituições cadastradas.

Mercadorias de procedência duvidosa ou em condições impróprias não podem ser devolvidas.