A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou na última quarta-feira, 3, a apreensão de mais de 800 itens irregulares durante a operação “Comércio Legal”, no Centro da cidade.

Foram recolhidos 657 pares de meias, 133 óculos, além de peças de roupas, acessórios e alimentos que estavam sendo comercializados sem autorização. O objetivo da ação é organizar os espaços públicos, proteger consumidores contra produtos sem procedência e assegurar condições justas aos comerciantes regulares.

De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar pedido pelo Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal comprovando a propriedade do material.

Os produtos que não forem reclamados dentro do prazo serão doados. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento é imediato para instituições cadastradas. Já gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.