O Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) realizou sua última reunião ordinária do ano, com apresentação de relatório de realizações da segurança municipal entre os anos de 2021 e 2024. A evolução histórica do setor, as políticas públicas implementadas, o incremento tecnológico, o fortalecimento institucional da Guarda, a parceria com o governo federal, o perfil de segurança cidadã efetivado no município e dados estatísticos, que apontam para o sucesso da condução adotada, foram alguns dos pontos expostos.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Leandro Lisboa Barros, abriu a reunião trazendo ao conhecimento dos conselheiros presentes a 12ª edição do Monitor de Dados Públicos, organizado pelo Observatório de Violência e Criminalidade, que analisa diversos indicadores de segurança locais em comparação com os seis municípios mineiros mais populosos, com Minas Gerais e a com 4ª Região Integrada de Segurança Pública (4ª RISP). Em, praticamente, todas as variáveis conjugadas, Juiz de Fora registra considerável queda nos últimos quatro anos.
Crimes violentos, por exemplo, tiveram uma redução de 44,2%, no município. Os alvos de roubo, atingiram variação de menos 65,3% de registros. Os furtos de veículos desaceleraram em 64,8% e os roubos de veículos caíram em 42,4%. Enquanto todos os municípios apresentaram crescimento do número de homicídios consumados, Juiz de Fora foi o único que não sofreu oscilação ficando com a marca de 0% de aumento no período analisado.
Na sequência, o secretário apresentou a linha do tempo da política de segurança pública no município, desde a criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social em 2005, passando pela criação da Guarda em 2008, a realização de conferências municipais de segurança em 2009 e 2019, a criação da atual Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) em 2016, até a posse do primeiro Conselho de Segurança em 2020.
A partir de 2021, a Prefeitura de Juiz de Fora trabalhou pela implementação das ações do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania com a finalidade de fortalecer a Guarda, investir nas ações de prevenção às violências, ampliar a participação popular na construção da política segurança cidadã, fomentar ações integradas com as demais forças de segurança, adotar novas tecnologias e estabelecer parcerias com o Governo Federal.
“O trabalho da segurança é construído a partir dos eixos temáticos do Plano Municipal, sob a perspectiva de cumprimento das suas metas”, afirmou o secretário. Entre as conquistas destacadas, a efetivação da pesquisa e produção de inteligência, possibilitada pelo funcionamento do Observatório de Violência. O órgão já produziu 12 Monitores de Dados Públicos, três Boletins de Vigilância às Violências e diagnóstico de óbitos de crianças entre 0 e 5 anos, entre 2022 e 2023, para o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI). Documentos que têm sido fundamentais para a visualização do cenário da segurança e tomada de decisões.
Outros avanços como a profissionalização do sistema de atendimento e despacho de ocorrências da Guarda, a partir da adoção de ferramentas tecnológicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram abordados. Bem como o maior investimento já feito pelo município em segurança, por meio da implantação do Sistema Integrado de Videomonitoramento (SIV), que conta com 333 câmeras espalhadas em pontos estratégicos da cidade.
Ponto a ponto, a apresentação demonstrou o trabalho feito e o sucesso obtido pelo setor. A exemplo do fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania como instância de manifestação da sociedade civil na segurança, tendo sido decisivo para a realização da 2ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania em 2023. A integração entre as forças de segurança; com realização de ações conjuntas e a disponibilização de imagens para o fortalecimento da efetividade do combate a crimes. O investimento em capacitação para a Guarda Municipal, com inclusão do município no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci-2) do governo federal. Além da consolidação de projetos que alinham segurança, cidadania e cultura de paz. A lista vai da de projetos preventivos em escolas a cursos profissionalizantes para jovens acautelados que têm servido, inclusive, de modelo para o MJSP.
