Prefeita sanciona lei que estabelece regulamento técnico das ações em vigilância sanitária
Nesta segunda, 17, a prefeita Margarida Salomão sancionou a Lei Nº 14.936, que estabelece o Regulamento Técnico das ações em vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal em açougues, casas de carnes e estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora.
A nova legislação municipal regulamenta, entre outras coisas, a utilização de sal de cura, utilizado, principalmente, na produção de embutidos, como a linguiça. Assim, os órgãos fiscalizadores terão um instrumento normativo para assegurar a segurança dos alimentos produzidos no comércio varejista, respeitando as boas práticas na manipulação e atendendo à necessidade particular dos produtos manipulados nos açougues de Juiz de Fora.
A prefeita Margarida Salomão destacou o diálogo estabelecido com representantes do setor. “Essa legislação foi feita conversando com as pessoas, isso é o melhor. Esse projeto oferece garantias para a saúde, para a segurança alimentar e para a higiene, e isso é muito relevante”.
Margarida destacou, ainda, o potencial turístico de Juiz de Fora e os benefícios gerados pela sanção da lei. “Isso é muito bom também para o comércio local. Uma parte importante do comércio local é o comércio alimentício. É bom para o turismo local, Juiz de Fora é uma referência, as pessoas vem aqui para comprar ou consumir carnes”.
O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), José Márcio Garotinho, destacou o compromisso com a higiene e segurança alimentar da população. “Tudo isso só teve êxito porque o executivo, quando iniciou esse processo, em nenhum momento abriu mão da higiene e da segurança alimentar da população, acho que isso que nos levou a chegar em um consenso, propor e aprovar este regulamento”.
O vereador Thiago Bonecão agradeceu o diálogo para a construção do projeto. “Quero agradecer a prefeita e sua equipe técnica, que escutou e auxiliou, quero agradecer o ótimo trabalho. Vamos continuar lutando, mas o primeiro passo aqui a prefeita deu, marcando um gol de placa e ajudando os açougues da nossa cidade”.
Nas palavras do empresário do ramo frigorífico, Marcelo Detoni, “tivemos uma receptividade muito grande, o que tornou essa discussão possível. A nossa salvação é que tivemos apoio, tanto do legislativo como do executivo, na execução dessa lei que está sendo sancionada aqui hoje pela prefeita, que sempre teve boa vontade em nos atender”.
Segundo Rafael de Castro, presidente da Associação dos Açougues de JF, “quem ganha com isso é o consumidor, que vai levar para casa um produto de qualidade, com os procedimentos técnicos atendidos. Hoje é um dia de agradecer”.
