A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou no último sábado, 8, o resultado dos Editais de Concorrência 013/2023 e 015/2023, para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal, após a reforma. As listas podem ser acessadas no Diário Oficial do Município.
Resultado Edital 013/2023 - (seleção de Associações sem fins lucrativos da Agricultura Familiar e Cooperativas da Agricultura Familiar, ambos da Região e Microrregião de Juiz de Fora, para a outorga de permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisões internas, para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados).
Resultado Edital 015/2023 - (seleção de Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, localizada no segundo andar do Mercado Municipal).
O prazo para a interposição de recursos é de três dias úteis e pode ser feito pelo Prefeitura Ágil ou pelo Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga). Após esse período, os recursos serão analisados pela Comissão Especial de Contratação, e o resultado final será divulgado.
Nos próximos dias, será divulgado o Resultado Edital 014/2023, referente a seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais em diversos segmentos.
Como protocolar o recurso de forma online:
De forma online, o protocolo deve ser feito pelo Prefeitura Ágil. Confira o passo a passo:
1º - Faça seu login ou cadastre no sistema;
2º - Clique na Aba Protocolo;
3º - Em seguida, escolha o assunto: Recursos Contra Decisões de Licitação;
4º - Escreva e/ou anexe seu recurso e protocole.
