Foi realizada na última terça-feira, 5, uma reunião preliminar para a definição da composição da sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti). O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado, conduziu o encontro e contextualizou a retomada do Comdeti, a partir da aprovação da Lei Municipal de Inovação (nº 14746), no final de 2023.
“Tal Lei era esperada há muito tempo em Juiz de Fora, e os debates foram iniciados logo no início do Governo, em 2021, durante a construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo (PDSI).” A norma institui o Sistema de Inovação de Juiz de Fora; define os pólos de desenvolvimento do Município e dispõe sobre as atribuições do Comdeti.
A composição do conselho, de acordo com o Decreto Regulamentador nº 16.372/2024, deve contar com quatro representantes das instituições de ciência e tecnologia sediadas em Juiz de Fora, preferencialmente que disponham de Núcleos de Inovação Tecnológica; e quatro representantes do setor empresarial da cidade, representativas dos setores do comércio, indústria, serviços, agropecuária, tecnologia da informação e entidades de apoio ao empreendedorismo; além de órgãos da Administração Municipal: Secretarias de Transformação Digital e Administrativa (STDA), de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); de Planejamento Urbano (Sepur); de Turismo (Setur); da Fazenda (SF); da Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa); e da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (Empav).
A reunião preliminar definiu, entre as entidades que manifestaram interesse em participar do Comdeti, respondendo ao chamamento público divulgado pela Sedic no último mês, e aquelas indicadas pela Prefeitura, nos termos do Decreto 16.372/2024, a seguinte composição:
Instituições de ciência e tecnologia:
UFJF*, IF Sudeste*, Embrapa* e Epamig*.
Representantes do setor empresarial da cidade:
Sebrae Minas* (titular); Agência de Desenvolvimento de Juiz de Fora e Região** (Suplente);
Centro Industrial* (Titular); Sindicato Rural* (Suplente);
Fumsoft* (titular); Associação dos Promotores de Inovação no Empreendimento Moinho* (suplente);
Associação Comercial* (titular); Sindicomércio* (suplente).
Para a coordenação do Sistema Municipal de Inovação, foram indicados: Sebrae*, Fadepe* e Associação dos Promotores de Inovação no Empreendimento Moinho (suplente)*; além das secretarias de Desenvolvimento (Sedic), Transformação Digital e Administrativa (STDA) e de Planejamento Urbano (Sepur).
Ainda em 2024, o Comdeti atuará na regulamentação da Lei de Inovação de Juiz de Fora e na construção de um documento guia para o Plano Municipal de Inovação.
A portaria de nomeação dos indicados para o Comdeti será publicada em breve pelo Executivo.
*Entidades que responderam ao chamamento público 001/2024 – SEDIC.
** Entidade indicada pelo Executivo, nos termos do Decreto 16.372/2024.
