Os editais de concorrência pública para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal seguem abertos para leitura e preparação dos documentos que precisam ser entregues. São três editais distintos e, ao todo, há 55 vagas disponíveis no primeiro e segundo andar do prédio, para atuação após o término das obras de restauração do espaço.
O edital 013/2023 corresponde à seleção de Associações sem fins lucrativos da Agricultura Familiar e Cooperativas da Agricultura Familiar, ambos da Região e Microrregião de Juiz de Fora, para a outorga de permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisas internas, para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados.
Já o edital 014/2023 corresponde à seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais nos ramos de Artesanato e congêneres; Açougue; Peixaria; Laticínios, Frios e Adega; Grãos, temperos e Especiarias; Frutas, Legumes e Verduras; Embalagens; Floricultura; Produtos naturais; Restaurantes e bares.
O terceiro edital, 015/2023, refere-se à seleção de Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, localizada no segundo andar do Mercado Municipal. Acesse todos os três editais neste link.
Os interessados em participar de um dos processos devem entregar os envelopes nº 01 (Documentos de Habilitação) e nº 02 (Propostas Técnica), de acordo com as exigências de cada edital. Os envelopes podem ser entregues pelo próprio proponente ou por intermédio de procurador com procuração registrada em cartório.
Nos editais, os interessados encontram a lista de documentação que deve conter em cada envelope, bem como os critérios de classificação e anexos que devem ser preenchidos. Além disso, é importante que o interessado leia os Avisos publicados no Atos do Governo e que também podem ser conferidos na página Outras Modalidades.
Datas e horário de entrega dos envelopes
Os interessados em participar do edital 014/2023 deverão entregar o envelope no dia 26 de fevereiro, às 9h30, no Museu Ferroviário, localizado na Avenida Brasil, 2001, Centro. Já os proponentes do edital 013/2023 deverão fazer a entrega no mesmo local, porém no dia 27 de fevereiro, às 9h30. Os envelopes dos interessados em participar do edital 015/2023 precisam ser entregues no dia 28 de fevereiro, às 9h30, também no Museu Ferroviário.
Dúvidas e esclarecimentos sobre os editais podem ser protocolados pelo Prefeitura Ágil com destino a Subsecretaria de Licitações e Compras.
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