As inscrições presenciais para produtores interessados nos serviços de infraestrutura nas propriedades do Programa Porteira Pra Dentro terminam nesta sexta-feira, 2 de fevereiro. Para fazer a inscrição, é necessário comparecer na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizada na Avenida Brasil, nº 2001, 6º andar, Centro, das 14h às 17h. Já de forma online, é possível se cadastrar até dia 4 de fevereiro através do site Prefeitura Ágil.

Há 20 vagas disponíveis para atendimento de serviços com retroescavadeira, motoniveladora e caminhão basculante. Com o apoio, é possível abrir silo trincheira, transportar esterco, realizar patrolamento de estradas internas das propriedades e escavação de “barraginhas” (bacia de sedimentação e acumulação de água).

As regiões que não foram atendidas no ano de 2023 terão prioridade de atendimento neste ano, sendo elas os distritos de Humaitá de Minas e suas localidades, Torreões e suas localidades e Monte Verde de Minas e suas localidades. No caso de haver demanda acima do número de vagas disponibilizadas, será utilizado o critério de classificação por soma de pontos para seleção dos produtores inscritos excedentes.

A inscrição não garante que o produtor receberá a prestação de serviços, pois a prestação está condicionada à capacidade de atendimento, que depende das condições de trabalho no local, das condições climáticas e da apresentação de Autorização Ambiental expedida pelo órgão competente, se necessário.

O cadastro é gratuito e o produtor deverá pagar as horas de atendimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal após o serviço ter sido realizado na propriedade. Confira todos os detalhes aqui.

É necessário que o produtor esteja desenvolvendo suas atividades de forma regular e estar com as obrigações fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal em dia. O produtor não pode estar em débito com a PJF (dívida ativa), podendo o mesmo regularizar sua situação de forma a estar quite com a PJF antes do encerramento do prazo para inscrição.

Confira os documentos necessários para efetivação da inscrição:

- Documento de identidade (RG) (obrigatório);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) (obrigatório);
- Registro da propriedade rural no município de Juiz de Fora ou documento de posse/contrato de arrendamento da propriedade (obrigatório);
- Cartão do Produtor (Comprovante de Inscrição Estadual do Produtor Rural) (obrigatório);
- Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), emitida nos últimos 30 dias, se houver;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR), se houver;
- Comprovante de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), se houver.

Passo a passo para se inscrever online

1º passo - É preciso se cadastrar na plataforma com um e-mail e senha;
2º passo - Clicar no ícone “Protocolo” e digitar e/ou marcar o assunto “Processo de Inscrição 001/2024 - Serviços de Infraestrutura dentro das propriedades "Porteira pra Dentro”.
3º passo - Separe todos os documentos para serem anexados. Sugerimos que os documentos estejam em PDF.
4º passo - Em seguida, é preciso preencher o formulário;
5º passo - Anexar os documentos;
6º passo - Protocolar o pedido.

Outras informações:

Carta de serviços