A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou nesta segunda-feira, 4, a Lei que institui o “Sistema de Inovação de Juiz de Fora”. A norma cria oportunidades de atração de negócios inovadores para a cidade, prevendo, entre outras medidas, formas modernas de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, em favor do desenvolvimento do município, além da integração mais dinâmica da academia, setor produtivo e sociedade civil. O ato simbólico de assinatura da Lei aconteceu no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e contou com a presença de representantes do ecossistema de inovação da cidade.
“Aqui estamos com os interlocutores que construíram, juntos, esse projeto. Pessoas que acreditam e que contribuíram com suas experiências, nesta que é uma longa caminhada. Temos uma declaração de intenções, que só irá se materializar com uma grande mudança de cultura. Podemos, agora, fazer diferente a partir da sanção desta lei, de tema fundamental para que possamos transformar a cidade.”
A Lei adequa Juiz de Fora ao marco legal de inovação brasileiro, a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Inovação) e seu decreto regulamentador (Decreto 9.283/2018), e a Lei Complementar n° 182/2021 (Novo Marco Legal das Startups). Nela, são definidas as diretrizes do sistema de inovação de Juiz de Fora, seus atores constitutivos, os mecanismos de fomento e apoio à inovação, a constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Inovação (FMDI), a operação dos polos e ambientes de inovação no território municipal, além das atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.
A iniciativa de construção da norma começou em 2021, quando foi lançado o documento guia do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora (PDSI), seguido de dez reuniões setoriais, entre elas, com a rede de TI. “A lei não é dirigida especificamente, mas tem impacto direto no setor, que é muito importante em Juiz de Fora. Gera renda, aproveita o conhecimento que temos na cidade, instituições de ensino que pesquisam muito e que precisam que esse conhecimento se encontre com setor produtivo para aumentar as atividades intensivas em tecnologia e fazer Juiz de Fora avançar”, explica o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignácio Delgado.
O diretor do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fabrício Campos, destacou a importância da lei para a consolidação do Parque Científico e Tecnológico (Partec JF): “Trabalhamos em um conjunto de ações muito intensas para a prospecção de espaços físicos para o parque tecnológico, no Brasil e no exterior. Esta Lei é mais um mecanismo que reduz riscos e aumenta a atratividade do nosso município para as empresas ”, comemorou.
O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, falou das expectativas para o futuro de Juiz de Fora, a partir da sanção da Lei. “Enxergamos que, entre as várias vocações da cidade, está a inovação. Agora é fazer acontecer. Já temos condições de trabalhar bastante.”
Participaram do ato de sanção da Lei representantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic); da Secretaria da Fazenda (SF); vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora; da Associação Comercial de Juiz de Fora; do Moinho; do CRITT UFJF; e da Zero40: Ecossistema de Startups.
