Nesta quinta, 28, Juiz de Fora se fez representada no Fórum Nacional de Segurança Cidadã e Defesa Civil, realizado em Fortaleza. Em palestra proferida pela secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, a gestora, que também é pesquisadora do tema, abordou a importância da organização de estruturas de governança, como Plano Municipal, Conselho e Fundo Municipal de Segurança, para o desenvolvimento das políticas públicas do setor.
O evento contou com a presença do Secretário de Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Gestores municipais de todo Brasil participaram da discussão de temáticas, experiências e projetos de fortalecimento das políticas públicas em segurança. “Pensar a segurança pública municipal passa por diversos desafios, entre eles a inversão do modelo repressivo, centrado nas instituições policiais, para uma filosofia de prevenção e de proximidade comunitária, passa pela ausência de uma lógica sistêmica dos órgãos de segurança e de financiamento para o setor”, alertou a secretária, trazendo ao público apresentação contextualizada na perspectiva da linha do tempo dos avanços e conquistas da segurança.
A experiência da gestão local da segurança, cujas as bases possuem correspondência efetiva nas diretrizes do Plano Municipal de Segurança, Lei 14.242, também foi exposta ao público presente. Pesquisa e produção de inteligência e uso das tecnologias para a prevenção das violências; diálogo e participação popular; integração entre o município e as forças de segurança; políticas de prevenção às violências e fortalecimento da Guarda Municipal compõem os eixos do trabalho realizado pela pasta.
A recente retomada, pelo governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), decreto N° 11.436, de 2023, estabeleceu as linhas de confluência entre a proposta nacional e municipal de segurança cidadã, favorecendo o impulso de projetos em consonância com os eixos prioritários do Pronasci II: fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; apoio às vítimas da criminalidade; combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes e bolsa-formação para forças de segurança.
Diversas ações estão em andamento, alinhadas às metas do Plano Municipal de Segurança e aos pressupostos do Pronasci II, a exemplo da efetivação da participação popular, por meio da existência e funcionamento de um Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc); na prática da intersetorialidade verificada em iniciativas como a criação do Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz; na execução do projetos como o “Nossa Escola” e Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas (Gape), relacionando cultura de paz, cidadania e trabalho antirracismo; na atuação junto ao sistema prisional, feita pelo projeto Integra e na adesão e habilitação de Juiz de Fora para a bolsa formação dos guardas municipais que, em breve, vão participar de cursos online promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
