Nesta terça-feira, 8, a prefeita Margarida Salomão sancionou a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de Juiz de Fora. A iniciativa foi marcada pelo lançamento oficial do Aquabox – Alma Lavada, equipamento público com o objetivo de efetivar o direito à higiene pessoal e à dignidade humana, situado embaixo do viaduto Augusto Franco – Rua Ângelo Falci, 100, Centro.
Trata-se de um contêiner equipado com 5 cabines sanitárias, cada uma com chuveiro elétrico e vaso sanitário, uma delas adaptada para pessoa com deficiência. São oferecidos sabonete líquido e toalha de banho, que são devolvidas após o uso e levadas para lavagem. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com capacidade para 100 banhos diários. O Aquabox é custeado por meio de um convênio assinado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). O projeto foi realizado também por meio de parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a iniciativa privada e o terceiro setor.
A prefeita Margarida Salomão elogiou o trabalho feito com afinco pelo Comitê Pop Rua e fez um panorama de como a sociedade percebe esse público. “As pessoas geralmente apresentam concepções higienistas e que a melhor forma de lidar com a população de rua seria estimular para que fossem para outros lugares, para que não sejam vistas. Seres humanos que moram nas ruas têm os mesmos direitos de todos. As políticas públicas devem ter a participação popular e esse trabalho do comitê só faria sentido com o engajamento de quem vive essa realidade para conferir significado à ação. É um grande passo a aprovação da iniciativa, que demonstra que a cidade é avançada na percepção de direitos.”
O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, ressaltou o compromisso do governo com as pessoas que mais precisam de políticas públicas e lembrou da criação do Comitê Pop Rua, por meio Decreto nº 14.489, com a proposta de elaborar, acompanhar, monitorar e gerir a política municipal para a população em situação de rua. “Mais do que uma ação de governo, era necessário construir uma política de Estado permanente; foi construída uma proposta de lei, encaminhada para a Câmara Municipal, onde foi aprovada por unanimidade, em que as diretrizes apontam para que a população em situação de rua tenha ações elaboradas com o princípio de que são sujeitos de direitos com ações do Poder Público intersetoriais. Em 2021, recebemos a visita do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável (IEDS) com a proposta de um espaço de higiene para esse público, um grupo de empresários abraçou a ideia e foi elaborado um termo de doação do equipamento. A Cesama implantou a rede de água e esgoto e o Demlurb auxilia na limpeza do espaço. Não podemos ver esse equipamento de forma isolada, isso faz parte de uma série de ações que vêm sendo implementadas para garantir a dignidade das pessoas.”
A secretária de governo, Cidinha Louzada, também reforçou a importância do trabalho. “Não queremos o desconforto das pessoas que mais precisam. Desejamos que nenhuma pessoa precise dos equipamentos sociais, mas, enquanto esse dia não chega, estaremos trabalhando por políticas públicas.”
Júlio Simões é usuário do espaço e falou da importância das ações da PJF em prol da população em situação de rua. “Obrigado prefeita por tantas oportunidades. Não tenho reclamações, apenas agradecimentos. Há 4 meses, estou nessa situação e encontrei apoio, lugar para dormir, refeições, como o café da manhã e o funcionamento do Restaurante Popular todos os dias da semana."
O diretor-presidente da Cesama lembrou dos 60 anos de existência da companhia e celebrou a parceria. Assim como a vereadora Laiz Perrut, que representou a Câmara Municipal no evento. “Quando temos uma política bem estruturada, isso fica para posteridade e transforma a vida das pessoas.”
Também estiveram presentes no lançamento os vereadores André Luiz e Cida Oliveira.
