Conforme edital, poderão concorrer às vagas pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliado no município de Juiz de Fora e microrregião, adimplentes com as obrigações legais e fiscais na forma da lei. Será permitido, a cada proponente, ocupar até quatro pontos por feira, respeitando o limite máximo de 24 pontos do total de feiras do município, conforme Art. 14 do Decreto Municipal nº 15.573/2022.
“O que estamos fazendo hoje, com esse lançamento, é para prestigiar os feirantes, reconhecer os direitos e a importância dessa atividade para o município. O nosso propósito é disciplinar, tornar igualitário os processos. Espero que com essa atitude possamos avançar e tornarmos uma cidade ainda mais próspera, e que as pessoas que trabalham nas feiras tenham condições de fazer o que gostam, que as atividades ocorram de forma ordenada, com segurança e qualidade”, destacou a prefeita Margarida Salomão durante encontro de lançamento.
“É com muita alegria que anunciamos este edital. Ao longo desses meses a gente foi discutindo com os representantes das associações e com os demais feirantes, respeitando as especificidades de cada feira, a dinâmica de cada uma, para que a gente pudesse construir este edital e também fazer o mapa das feiras, que prevê o ordenamento. É um processo que destaca a importância das feiras, tanto para o acesso a alimentos de qualidade e saudável, quanto também para comercialização, girando a economia do município e gerando emprego e renda”, complementou a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabiola Paulino da Silva.
De acordo com a presidente da Associação dos Profissionais Produtores e Feirantes de Juiz de Fora (Approfeira), Carmen Albino, que participou do encontro, “é gratificante viver este momento. Com esse edital vamos ter mais organização nas feiras, vamos obter novas oportunidades, além de igualdade de concorrência no processo de concessão. Espero que todos os feirantes abracem essa ideia”.
O evento de lançamento do edital também contou com a participação da secretária de Governo, Cidinha Louzada; o presidente da Associação Monte de Gente Interessada em Cultivo Orgânico (Mogico), Waltencir Carlos da Silva; o vice-presidente da Approfeira, Antônio Hugo Bento; a representante da Feira É Daqui, Hilary Andressa Pereira; e representando a Associação de Produtores Rurais Feirantes da Agroindústria Familiar Artesanal de Alimentos (Agrofar), Maria Virginia do Nascimento Ferraz.
Como participar
Os interessados em concorrer deverão entregar as documentações exigidas em dois envelopes de Habilitação e de Proposta, na nova unidade do Departamento de Atendimento ao Cidadão (DAC) localizado no térreo do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora, na Avenida Brasil, 2001, Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. O prazo para a entrega dos documentos no DAC termina no dia 24 de fevereiro de 2023. Há, também, a possibilidade de entrega no dia 27 de fevereiro de 2023, às 9h30, horário em que haverá a sessão pública de abertura dos envelopes no Museu Ferroviário. A lista dos documentos, bem como critérios e mapa das feiras, estão disponíveis no edital que será publicado no Atos do Governo ainda nesta segunda, 19.
A Feira Noturna não entrará neste edital devido a reforma da Praça Antônio Carlos, local oficial da feira. Quando a feira retornar ao local de origem, será realizado outro processo de seleção pública. Deste modo, o interessado em requerer vagas na Feira Noturna deverá se atentar à quantidade máxima de pontos por matrícula do total de feiras do município.
Central de dúvidas
Para esclarecimentos do edital e suporte, os interessados poderão comparecer na Central de Dúvidas que, a partir desta quarta-feira, 21, funcionará das 13h às 17h, de segunda a sexta, no 1º andar do prédio da Cesama, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, Centro. Além deste canal, é possível tirar dúvidas pelo e-mail: sfmm@pjf.mg.gov.br.
