PJF lança edital para licenciamento do comércio popular no Centro
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou nesta segunda-feira, 19, o edital para permissão e exercício do comércio popular. Serão 235 vagas para ocupação de pontos na região central. O documento foi construído em conjunto com todos os setores do comércio e atende uma demanda histórica, já que há mais de 30 anos o licenciamento não era realizado no município.
O objetivo é valorizar os trabalhadores e consumidores do comércio popular, além de favorecer a mobilidade e organização. O edital padroniza a maioria das instalações a ser utilizada pelos comerciantes e especifica as atividades permitidas, como: venda de vestuário, alimentos, água de coco, doces, eletrônicos e utensílios domésticos.
A prefeita Margarida Salomão destaca a importância do edital e da construção coletiva do licenciamento, que contou com a participação de todos os setores do comércio. “Historicamente, as leis urbanas têm servido para proibir, e não para permitir ou regular. Vivíamos uma situação um pouco anárquica, porque a última tentativa de regulação vinha de muitos anos atrás, e foi essa disposição dos vários setores com a participação do legislativo que propiciou esta conquista para o município", afirma. A prefeita explica que o edital garante que as licenças sejam concedidas de forma democrática, com critérios e garantia de condições de igualdade. "Não podíamos deixar as coisas como estavam", conclui.
Como explica a secretária de sustentabilidade em meio ambiente e atividades urbanas, Aline Junqueira, o lançamento do edital é reflexo de um trabalho iniciado no começo da gestão, há dois anos, que envolveu discussões com diversos setores e mudança na legislação. "Depois de quase 30 anos, temos o marco de fazer a licitação do comércio popular no centro da cidade. Além de promover organização e condições de igualdade para disputa, é uma forma de conciliar o comércio lojista com o comércio popular, buscando gerar renda e oportunidades para todo mundo", ressalta.
Jordana Eni da Silva, presidenta da Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de Juiz de Fora, pontua que o edital é uma grande conquista para a categoria. "Estávamos esperando por essa oportunidade há muito tempo, então é um momento de gratidão e alegria. Trabalhamos muito junto à Prefeitura para elaborar o edital e valeu a pena", conta.
O evento de lançamento do edital também contou com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL); do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (SindComércio); da Associação de Apoio do Comércio Popular de Rua de JF; da Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de Juiz de Fora; do vereador Nilton Militão, que representou a Câmara Municipal; da secretária de Governo, Cidinha Louzada; da secretária de Planejamento Urbano, Lívia Delgado; do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio José Delgado; e da secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Delgado.
Como fazer a inscrição?
As inscrições para o edital devem ser feitas até o dia 13 de fevereiro. Serão exigidos na inscrição documentos de identidade e comprovante de residência. Os candidatos também devem apresentar certidões de regularidade fiscal e uma proposta comercial, identificando que tipo de comércio pretendem exercer.
A entrega de documentos deve ser realizada na central de atendimento ao cidadão, no andar térreo do Prédio Sede da Prefeitura (Avenida Brasil, 2001). A prefeitura mongtou uma estrutura para o atendimento aos interessados, presencialmente, no 1o andar do prédio localizado na avenida Rio Branco, 1843, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. As dúvidas também podem ser resolvidas pelo WhatsApp (3690-7984). "Estamos disponíveis para auxiliar quem tiver dificuldade no envio da documentação para que ninguém fique de fora e todos consigam concorrer", ressalta Aline Junqueira.
