Na tarde desta sexta-feira, 25, a prefeita Margarida Salomão assinou o decreto 15.614, que institui o “Plano Municipal Juventude Quer Viver: Plano de Prevenção a Violência Contra a Juventude Negra de Juiz de Fora”. Este plano foi elaborado por meio do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra, criado em novembro de 2021 e faz parte das atividades do mês que celebra a luta antirracista no Brasil.
Segundo a chefe do executivo municipal, o crescimento da autoconsciência que estamos vivenciando leva a reivindicação de direitos. Margarida citou dados alarmantes contidos no documento. “46% dos encarcerados são jovens entre 10 a 29 anos e 70% deles são negros. O Brasil tem a 4ª população encarcerada do mundo. Isso é vergonhoso e demonstra o fracasso na elaboração de políticas públicas para essa parcela de pessoas”.
“É um plano que se caracteriza por ser executável que já é uma grande vantagem. Propostas operacionais para o desenvolvimento de políticas públicas com a participação das pessoas a quem elas alcançam para que não sejam apenas objetos e participem do processo de mudança. Juiz de Fora é uma cidade cuja a raiz é majoritariamente negra, então há um débito a ser resgatado, há uma reparação a fazer”, destacou a prefeita.
O CMEJN é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, indicados pelos Conselhos Municipais da Juventude, de Promoção da Igualdade Racial, de Segurança Urbana e Cidadania e dos Direitos da Criança e Adolescente. Um dos objetivos do documento é de prevenir o extermínio e encarceramento da juventude negra na cidade de Juiz de Fora. Para isso, durante todo o ano foram feitas discussões para avançar na criação de mecanismos para reduzir a vulnerabilidade social que parte dessa juventude está imersa.
O plano integra ações do governo municipal e da sociedade civil, com foco na criação de oportunidades para a equidade social, no enfrentamento ao racismo institucional e na construção de uma política de segurança pública humanizada e para o povo.
Para o secretário especial de direitos Humanos, Biel Rocha, a convergência entre as crises sanitária, social, política e econômica escancara ainda mais as desigualdades sociais. “O plano vem para construir ações que visam transformar a realidade da juventude negra, principalmente na periferia da cidade. Com esse trabalhamos buscamos oferecer condições de melhorar a vida dessas pessoas”.
De acordo com o assessor de políticas para a Igualdade Racial da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Jair Eduardo de Lima, a construção do documento foi elaborada de forma intersetorial, visando a melhoria dos equipamentos públicos, o plano foi estruturado em sete eixos principais, abrangendo temas como assistência social, direitos humanos, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública.
A assessora de políticas para a juventude da SEDH, Luiza Travassos, ressaltou que os dados referentes à violência reafirmam que a constituição da sociedade brasileira é pautada especialmente na violência cometida, deliberadamente, contra parcela específica da população brasileira, nesse caso em desfavor da população negra.“Quando olhamos para os dados da violência é perceptível que quem mais morre são os jovens de 20 a 25 anos, negros e periféricos. Outra extensão da questão social são os genocídios e o encarceramento da juventude”.
Foto: Carlos Mendonça
