A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, participou na manhã desta terça-feira, 19, de um encontro entre prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, onde foi apresentado o órgão responsável pela nova Política de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) criado e promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento aconteceu no teatro Paschoal Carlos Magno, no Centro de Juiz de Fora.
Para a prefeita, "este é um momento para fortalecermos as conquistas da Constituição Federal e superar os conflitos da sociedade sempre em defesa da democracia.” Sobre a importância do órgão, Margarida deu o exemplo do impasse com o Hospital Regional em Juiz de Fora, em que havia um embargo de regularização fundiária e foi solucionado no Compor. A obra será finalizada com verba do acordo da Vale.
Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, destaca que o Compor poderá atuar em causas de relevância pública oriundas de prefeituras, estado e promotores de justiça. Estes podem acionar o órgão para tentar a proposição. “A autocomposição é baseada no diálogo, no assentar-se à mesa para resolver questões de relevância pública, sejam elas penais ou cíveis”.
Compor
A organização tem dez meses de atuação. Foi instituída pela Resolução nº 042 de 2021, criada em 17 de setembro de 2021 e tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. É um órgão auxiliar, previsto na LC 34/94, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e coordenado por um Coordenador-Geral, que é o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, um Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e uma Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, os últimos com exclusividade, designados pela Procuradoria Geral de Justiça.
Qualquer interessado pode se dirigir diretamente ao Compor, sejam integrantes do MPMG, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público.
Foto: Carlos Mendonça
