Juiz de Fora acaba de ser habilitada para integrar o Sistema Córtex do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Trata-se de uma plataforma de informações unificadas, cujo banco de dados é constantemente alimentado pelas forças de segurança públicas federais e estaduais, bem como outros órgãos fiscalizadores.
Numa via de mão dupla, a cidade disponibiliza e recebe acesso a dados, em tempo real, com possibilidade de realizar pesquisas e emitir alertas em segurança pública. Para aderir ao sistema, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) passou por longo processo de validação junto à Secretaria de Operações Integradas (Siopi), do MJSP. O Sistema disponibilizado pelo Ministério da Justiça não gera custos para os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018, do qual as Guardas Municipais fazem parte.
Entre as vantagens apresentadas pelo Córtex estão a consulta de pessoas e de veículos. Os guardas municipais passam a ter acesso, com mais agilidade, a informações sobre pessoas abordadas em situações de suspeição ou de crime consumado, verificando inclusive a existência de mandado de prisão em aberto.
No serviço diário da Guarda Municipal, o agente se depara com a necessidade de obter informações relativas às ocorrências atendidas. “Neste sentido, o acesso ao sistema Córtex passa a ser uma importante ferramenta que otimizará e profissionalizará a atuação operacional e o patrulhamento realizado pelas equipes da corporação”, afirma o comandante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa Barros.
O Córtex proporciona acesso, em poucos segundos, a diversos bancos de dados, facilitando a correta identificação e o esclarecimento de informações, por vezes, fornecidas de modo errado com a finalidade de confundir o agente na hora da sua intervenção.
A proposta também é promissora quanto ao combate à criminalidade a partir da perspectiva de integrar o sistema às câmeras públicas instaladas no município, produzindo uma espécie de cercamento eletrônico para a cidade, possibilitando o rastreamento de alvos móveis em tempo real. O monitoramento urbano permite a detecção de veículos com indicativo criminal registrado em movimento entre cidades. Furtos e roubos de veículos, bem como o rastreio daqueles utilizados em ações criminais têm alerta para os municípios que integram o Córtex. Assim é possível identificar a movimentação e agir no acionamento de órgãos competentes para a interceptação e averiguação do caso.
A secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, lembra que a implantação do sistema atende ao que há de mais atual no que diz respeito à legislação federal e municipal de segurança pública. “Ao mesmo tempo que o Córtex atende ao preceito do Susp, que prevê o intercâmbio de informações entre os órgãos de segurança do país, ele faz jus à adoção de tecnologias e inovações aplicadas às políticas de segurança estabelecida como uma das metas do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania sancionado pela prefeita Margarida Salomão no último ano”, considera.
Ela ainda analisa o ganho proporcionado pela integração de informações. “É um avanço na produção integrada de conhecimento, pesquisa e inteligência, até então trabalhada de forma isolada, que traz maior qualificação ao trabalho desempenhado pela Guarda Municipal”.
De acordo com o Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Lei 14.242), devem ser ampliados os investimentos e o fomento a parcerias com os demais órgãos e instituições competentes, com vistas ao uso de tecnologia e inovação para a prevenção das violências, uma vez que essas ferramentas visam trazer maior eficiência e qualidade na prestação de serviço, podendo contribuir positivamente para a sensação de segurança da população.
