Nesta segunda-feira, 30, a cidade ganhou mais um presente na véspera da comemoração dos seus 172 anos. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) inaugurou o Escritório Público de Arquitetura e Engenharia. Ele terá como objetivo prestar assistência técnica para melhorias habitacionais nos imóveis da população de baixa renda do município. O escritório efetiva a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis), uma das ações da política habitacional da cidade, prevista na lei municipal nº 14.272/21. A Athis visa promover a redução do déficit de imóveis construídos de forma inadequada.
Para a prefeita Margarida Salomão, trata-se de uma iniciativa pioneira, que irá beneficiar famílias que perderam suas casas durante o período chuvoso, bem como auxiliar no processo de regularização fundiária de loteamentos municipais. “É muito importante que tenhamos um programa de moradia popular, ainda que o governo federal tenha liquidado os recursos que tínhamos para esta área. Mesmo contando hoje apenas com o orçamento municipal, acredito que conseguiremos fazer muito”.
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Contratado pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), o Escritório Público estará sediado na Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa). Em parceria com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SSPDC) da Secretaria de Governo (SG), a Emcasa será responsável pela execução das ações propostas pelo escritório, que também serão geridas pela Subsecretaria de Habitação (SSUhab) da Sepur.
Para a secretária da Sepur, Fabíola Ramos, o Escritório Público é uma enorme conquista para Juiz de Fora, assegurando o direito à moradia digna e garantindo o acesso a serviços de profissionais qualificados de arquitetura e urbanismo e engenharia. “Nossa cidade já é uma referência nacional no âmbito da Athis. Apresentarmos nossa experiência em eventos do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), e podemos afirmar que o município está na vanguarda em relação às demais cidades”, avaliou.
Lívia Delgado, diretora-presidente da Emcasa, destacou que este é um serviço essencial para a redução da inadequação habitacional no município e para garantir o acesso a moradias dignas. “A assistência técnica poderá ser oferecida em áreas consolidadas e em expansão. Assim, a população de baixa renda poderá ter acesso a melhorias habitacionais para as moradias já construídas ou a projetos para a construção de novas unidades com qualidade”. Lívia ressaltou ainda que a ação é parte da reestruturação da Emcasa, podendo se vincular a outras ações da companhia, como a venda de lotes populares e a capacitação do público-alvo da ATHIS, através de cursos profissionalizantes.
“Na semana retrasada, um companheiro vereador de Petrópolis me procurou querendo conhecer mais sobre o Escritório Público. Agora sim, ele já pode vir até Juiz de Fora e conhecer este projeto que, esperamos, se torne modelo para várias cidades do Brasil”, previu a vereadora Laiz Perrut.
Atendimento às famílias de baixa renda
Marcando o início das suas atividades, o Escritório Público irá elaborar 50 projetos, incluindo demandas elencadas pela Defesa Civil, unidades habitacionais localizadas na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Vila Bejani, no Bairro Jardim Natal, e a publicação de um edital de chamamento público nos próximos dias.
O chamamento irá selecionar famílias de baixa renda que serão contempladas com projetos arquitetônicos e complementares, desenvolvidos pelo escritório. Os projetos poderão abranger ações como ampliação do imóvel, reforma de telhado, instalações sanitárias, entre outras, com foco em melhorar a qualidade dos ambientes. Os interessados deverão atender aos critérios da lei municipal nº 14.272/21 e do decreto nº 14.986/22. Este contrato inicial conta com investimentos de R$ 150 mil em projetos.
Outras informações:
(32) 3217-1400 Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa)
Foto: Carlos Mendonça
