Na manhã desta sexta-feira, 18, foi realizada a apresentação do Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, durante a segunda plenária do Conselho Municipal de Políticas Integradas Sobre Drogas (Compid). A divulgação do documento ocorreu durante uma videoconferência, transmitida pelo Youtube da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com mediação do presidente do conselho, Renato Mello, e do secretário-executivo do Compid, Wesley Barbosa.

Em vigência desde fevereiro deste ano, o plano tem como objetivo ser um instrumento de orientação, reunindo as diretrizes que devem ser observadas durante o planejamento e execução das políticas locais sobre drogas. A intenção é que o documento estimule os 853 municípios mineiros, fazendo com que o tema da prevenção seja trabalhado como uma prioridade no território. O plano foi elaborado pelo Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Sedese), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Os trabalhos de apresentação do documento foram conduzidos pela subsecretária estadual de Políticas sobre Drogas, Soraya Romina dos Santos. “Trata-se de uma iniciativa pioneira em Minas, baseada em evidências científicas e nos marcos legais nacionais. Fruto de um ano e quatro meses de muitas discussões, o plano foi lançado em junho de 2021 e depois debatido pela sociedade em um processo de consulta pública. O documento é estruturado em dois eixos, prevenção e tratamento, apresentando um inventário com os principais programas e um diagnóstico socioterritorial e de vulnerabilidades, além de textos acadêmicos temáticos para orientar os municípios”, detalhou.

O assessor de relações institucionais da Sedese, José Sóter Figueirôa, lembrou que o consumo de drogas no mundo cresceu 30% de 2009 até 2018. “Minas Gerais também reflete este cenário, pois não é uma ilha. Daí a importância deste documento, que atua como uma bússola para a cidade, apontando caminhos, pois foi construído baseado nas realidades locais”.

Já a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Fabiana Rabelo, destacou que a  secretaria e o Compid também estão desenvolvendo um plano municipal para o setor. “Está é uma pauta muito importante para a prefeita e o secretário da SEDH, Biel Rocha. Queremos garantir os direitos humanos e a redução dos danos causados pelas drogas, além de promover a saúde e a cidadania, sem discriminações. O documento está sendo pensado de forma intersetorial, dialogando com a sociedade civil e levando apoio para o usuário e sua família”, detalhou.

“A vida acontece na cidade e é nela que a cidadania deve ser construída. A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) foi criada nesta gestão e também reafirmamos aqui o nosso compromisso com a questão do enfrentamento às drogas”, ressaltou a secretária da Sepur, Fabíola Ramos.

Compid

Criado pela lei nº 12.468/12, o Compid é vinculado à SEDH. Ele integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dedica-se ao desenvolvimento de ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas em Juiz de Fora. Possuindo competência normativa, fiscalizadora e deliberativa, ele atua desde a prevenção até a recuperação e reinserção social do usuário.

Outras informações:

(32) 3690-7331 ou sedh@pjf.mg.gov.br - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)


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