Prefeita assina decreto que institui Plano de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+
Na tarde desta sexta-feira, 28, a Prefeita Margarida Salomão assinou odecreto nº 14.997, que institui o Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. O documento tem como objetivo garantir a execução de políticas públicas de inclusão social e combate à discriminação desta parcela da população.
Durante o encontro, Margarida também encaminhou à Câmara Municipal de Juiz de Fora uma proposta de projeto de lei para a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+. O conselho será um órgão permanente, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, que terá caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de garantir direitos, cidadania e combater a violência.
A prefeita destacou que, apesar dos desafios impostos pela pandemia e pelo período chuvoso, a atual gestão nunca perdeu o foco de defender a vida em uma sociedade mais igualitária. “Com este decreto, oficializamos a luta desta parcela a população através dos canais institucionais. Trata-se de um trabalho feito em colaboração com a Câmara Municipal e o Grupo de Trabalho criado por nós no último ano, que operou de forma transversal, mobilizando várias secretarias. Que esta não seja apenas uma conquista pontual, mas um passo importante para essas pessoas”, avaliou.
“Há um ano atrás, Margarida assinava o decreto nº 14.291, garantindo o reconhecimento do nome social. Hoje, na véspera do Dia Nacional da Visibilidade Trans, com este novo decreto, reafirmamos nosso compromisso com uma cidade sem preconceitos, através de um documento que reflete as necessidades da população LGBTQIA+ e estabelece políticas públicas para a luta contra a opressão”, afirmou o secretário de Direitos Humanos, Biel Rocha.
A cofundadora do Centro de Referência (CER) LGBTQIA+, Dandara Felícia, lembrou que, até então, a cidade se mantinha estagnada em relação aos diretos das pessoas transgêneres desde a publicação da lei municipal nº 9.791 de 2000, que veda a discriminação contra qualquer cidadão ou cidadã homossexual, bisssexual ou transgênere: “infelizmente o Brasil ainda é o país que mais mata transsexuais. Somos uma parcela da população que tem uma média de vida girando em torno de 35 anos. Por isso, a instituição desse plano, que garante direitos e combate a violência, é uma grande vitória para nós”.
Já para o professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marco José Duarte, a assinatura decreto simboliza o desejo de viver de uma parcela da população. “Temos que lutar pela afirmação de cada letra presente na sigla LGBTQIA+, mas, neste momento, estamos focados na questão dos transgêneres, garantindo acesso a serviços de saúde, educação e outros, de forma adequada. Nesta época de intenso neoconservadorismo e negacionismo, obtivemos uma vitória, atuando dentro dos limites da política”, ressaltou
Assinatura do decreto inicia celebrações do Dia Nacional da Visibilidade Trans
A instituição do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ marcou o início da programação para o Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado neste sábado, 29. A data faz referência a um ato nacional realizado em Brasília, em 2004, quando foi lançada a campanha “Travesti e Respeito”, um marco para a causa.
A programação é fruto de uma parceria entre Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Associação de Travestis, Trangêneres e Transsexuais de Juiz de Fora (Astra JF) e CER LGBTQIA+, além das vereadoras Cida Olivieira, Laís Perrut e Tallia Sobral, responsável pelo projeto que institui a Semana Municipal da Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras Binárias e Não Binárias.
Dando sequência às celebrações, na segunda-feira, 31, e terça, 1º, representantes da Casa da Mulher e da Câmara Municipal atenderão o público LGBTQIA+ com um estande no Parque Halfeld, de 14h às 17h. Lá, serão oferecidas orientações sobre saúde das mulheres LBT, vagas de emprego e confecção de currículos.
Ainda na terça, às 19h, acontecerá uma live na página oficial da PJF no Facebook, sobre o tema "Os desafios para o acesso integral à saúde da população LGBTQIA+". O encontro terá mediação da coordenadora da SEDH de políticas para pessoas LGBTQIA+, Luiza Travassos, e contará com a participação da militante transfeminista interseccional, Dandara Felícia.
Outras informações:
(32) 3690-7331 ou sedh@pjf.mg.gov.br - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
