Comitê de desburocratização apresenta primeiros resultados
Os primeiros resultados do “Comitê Gestor Integrado de Desburocratização, Simplificação, Registro, Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas no Município de Juiz de Fora”, instituído pelo Decreto 14.726/2021, foram apresentados à prefeita Margarida Salomão nesta quinta-feira, 18. Fruto de 90 dias de trabalho do grupo, incluem ações em andamento, metas e deliberações para a melhoria do ambiente regulatório em Juiz de Fora.
Estiveram presentes representantes das diversas pastas que compõem o Comitê. Entre as ações já tomadas, está a publicação do Decreto 14.842, que regulamenta a obrigatoriedade de fundamentação legal junto à motivação de atos administrativos. Também foi definida uma portaria que suprime a duplicidade de análise de solicitações de empreendedores pela Secretaria de Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), dando agilidade aos processos.
“Um trabalho árduo e produtivo, que já começa a dar resultados, e representa um ganho para o serviço público. A edição do decreto que diz que o trabalhador precisa justificar suas decisões, dar fundamento legal, dá segurança na tomada de decisão. Outro avanço está em eliminar a duplicidade de informações. Vencida essa primeira etapa, partimos para a segunda, que será um grande avanço”, destacou a prefeita.
Para o secretário de Desenvolvimento, Ignacio Delgado “é um grande esforço que valoriza o servidor público. As ações estão diretamente ligadas à capacidade de atendimento ao cidadão e ao empreendedor, dando celeridade e melhorando o ambiente de trabalho”. Ignacio destacou, ainda, a colaboração das pastas envolvidas.
Prefeita assina decreto
Um novo decreto para melhoria do atendimento aos cidadãos e empreendedores foi assinado e será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Entre as providências, está a eliminação de formalidades e exigências, cujos custos econômicos ou sociais sejam superiores ao risco envolvido.
Sobre o Comitê
O Comitê de Desburocratização tem por objetivo melhorar o ambiente de negócios no município através da desburocratização dos processos internos da Prefeitura, facilitando a atração de investimentos empresariais, fortalecendo os empreendimentos já existentes e melhorando a geração de renda e empregos na cidade. É composto das secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), coordenadora do comitê; de Planejamento Urbano (Sepur); de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); da Fazenda (SF); de Transformação Digital e Administrativa (STDA); de Saúde (SS); além da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O Comitê integra o programa “Desenrola Juiz de Fora”, que inclui, ainda, a Sala do Empreendedor; o “decreto de simplificação”, que dispensa a necessidade de alvará para que centenas de atividades de baixo risco possam começar a funcionar na cidade, e a criação da Câmara Integrada para Análises e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane).
